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Sancionado projeto que institui municípios de interesse turístico
30/04/2015

 

Evento realizado no Palácio dos Bandeirantes reuniu mais de 20 deputados estaduais

 

A celeridade com que a atual legislatura da Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei Complementar 32/2012, que dispõe sobre os municípios de interesse turístico, foi destacada nos discursos do governador Geraldo Alckmin; do secretário estadual de Turismo, Roberto de Lucena; e do prefeito Marcos Monti, presidente da Associação Paulista de Municípios; na solenidade de sanção da norma, realizada nesta quarta-feira, 29/4, no Palácio dos Bandeirantes.

Pela norma, 140 municípios paulistas serão considerados de interesse turístico. Todas as cidades, exceto as estâncias já existentes poderão concorrer a esse grupo. Para participar, os municípios deverão preencher alguns critérios, como demonstrar potencial turístico, ter conselho municipal de turismo, serviço médico emergencial, disponibilizarem serviços de hospedagem, alimentação, transporte e segurança, dentre outros.

“Esta é uma lei importante, que vai gerar muito emprego. Quero cumprimentar a Assembleia Legislativa pelo ritmo forte e positivo com que está desempenhando seu trabalho. O turismo é o emprego que pode ser gerado com menor investimento de capital”, declarou Alckmin. Ele observou que o Estado tem vocação também para o turismo, citando a infraestrutura disponível, como aeroportos, boas rodovias, longa extensão de praia, além de outros atrativos para o turista, como gastronomia diversa, lazer, cultura e religião.

Em discurso, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Capez, agradeceu o reconhecimento, disse que os deputados entenderam a importância do projeto e a gestão do governo do Estado em aprova-lo, o que resultou numa votação muito célere, aprovando em dois dias a PEC 11/2013 (Proposta de Emenda Parlamentar) em dois turnos, que versa sobre o mesmo tema e este PLC objeto da presente sanção. O parlamentar reafirmou o compromisso de uma gestão eficiente e austera, votando com celeridade as deliberações propostas.

Citando o empenho da Mesa Diretora e nominalmente os deputados Cauê Macris, Célia Leão (ambos do PSDB), Itamar Borges (PMDB), e os ex-deputados Beto Tricoli e João Caramez, pela dedicação ao tema, o secretário de Turismo Roberto de Lucena disse que essa lei é fruto de uma “votação histórica”. Ele explicou que ela regula os critérios de classificação dos municípios considerados turísticos, abrindo possibilidade para que todos possam se beneficiar dos incentivos governamentais de fomento ao turismo.

Essa oportunidade de acesso ao ranking de municípios de interesse turístico (inovação da norma) e de estâncias turísticas também foi lembrada por Marcos Monti, prefeito de São Manuel. “Agradeço à liderança da Assembleia Legislativa, o apoio dos parlamentares e do governo do Estado. É uma lei justa, pois não segue critérios políticos, mas reconhece aspectos objetivos e a dedicação dos municípios para serem reconhecidos na classificação”, declarou o presidente da APM.

A solenidade foi prestigiada por centenas de vereadores e prefeitos de municípios paulistas. O evento também foi acompanhado pelos deputados Carlão Pignatari, Mauro Bragato, Analice Fernandes, Célia Leão, Pedro Tobias, Vaz de Lima, Marcos Zerbini, Cauê Macris e Orlando Morando (todos do PSDB); Sebastião Santos (PRB); Ricardo Madalena, André do Prado (ambos do PR); Ed Thomas, Orlando Bolçone (ambos do PSB); Davi Zaia, Fernando Cury (ambos do PPS), Rita Passos (PSD), Marcos Neves e Edson Giriboni (ambos do PV); Jorge Caruso, Itamar Borges (ambos do PMDB); e Gileno Gomes (PSL).

DOE, legislativo, 30/04/2015, p. 1