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Justiça de São Paulo revoga suspensão do aplicativo Uber
05/05/2015

 

DE SÃO PAULO- A Justiça de São Paulo revogou nesta segunda (4) a liminar (decisão provisória) que obrigava o aplicativo de motoristas profissionais Uber a cessar suas atividades e extinguiu o processo movido pelo Simtetaxi (sindicato de taxistas) contra o programa.

Após a empresa norte-americana responsável pelo Uber recorrer da liminar, que determinava desde a última terça (28) multa de R$ 100 mil por dia caso a companhia não tirasse o aplicativo do ar, a Justiça considerou que o sindicato não tinha legitimidade para entrar com a ação.

Segundo a juíza Fernanda Gomes Camacho, responsável pela nova decisão, os taxistas deveriam ter solicitado que o Ministério Público apurasse as supostas irregularidades a respeito do aplicativo. Para ela, somente a Promotoria poderia ter entrado com a ação.

Para o Simtetaxi, os motoristas do Uber precisariam de licença para atuar. Cabe recurso da decisão.

Folha de S. Paulo