Notícias

Decreto define atribuições e competências da Agemvale
12/05/2015

 

No último dia 8, foi assinado o Decreto Estadual nº 61.256, que regulamenta a Agência Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, a Agemvale. Criada em janeiro, por meio da Lei Complementar nº 1.258/2015, ela terá sede em São José dos Campos. Vinculada à Casa Civil, a autarquia abrange 39 municípios, divididos em cinco sub-regiões (ver boxe).

“A regulamentação define as atribuições das unidades da Agemvale e as competências de seus dirigentes”, explica o vice-presidente da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano, Luís José Pedretti. “De autoria do Executivo, o Projeto de Lei Complementar (PLC) tomou como base estudos feitos pela Emplasa, que identificaram a diversidade e potencialidade econômicas dos municípios que integram a Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte (RMVPLN), como os polos industriais de São José dos Campos, de Taubaté, e do Porto de São Sebastião”, explica o dirigente.

Atualmente, a empresa participa do processo de transição dos projetos que realizou na região até que sejam definidos os nomes dos ocupantes dos cargos de diretoria da agência. Pedretti ressalta a importância da Agemvale para os municípios. “Ela vai permitir uma proximidade entre eles e o Governo estadual, de maneira que facilite o trâmite, evitando o excesso de burocracia.”

Prioridades – O objetivo da Agemvale é articular e integrar a organização, o planejamento e a execução das ações públicas de interesse comum desse território. Para essas ações foi instituído um Conselho de Desenvolvimento Regional, formado por prefeitos e representantes do Estado. O conselho tem como atribuição definir as prioridades para os investimentos na região. De acordo com Pedretti, essas ações públicas objetivam resolver problemas comuns a diversos municípios – resíduos sólidos produzidos no Litoral Norte e a criação de hospitais regionais. “A Emplasa também desenvolveu um trabalho em 21 cidades do Vale do Paraíba, algumas com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), esclarece.

“Descobrimos que elas têm imenso potencial, mas não sabem como gerenciar. Por isso, o projeto tem como base o tripé agronegócio, turismo e artesanato. Essa iniciativa será repassada à Agemvale e, através dela, esses municípios poderão obter os recursos e as ferramentas necessárias para melhorar seu IDH”, salienta o vice-presidente.

A estrutura da Agemvale é formada por um Conselho de Administração com funções exercidas pelo Conselho de Desenvolvimento da RM do Vale do Paraíba e Litoral Norte; uma diretoria-executiva (com um diretor executivo e dois adjuntos no meados pelo Executivo); assistência técnica; procuradoria jurídica; diretoria técnica e diretoria administrativa. Haverá ainda um ouvidor, com mandato de dois anos, também designado pelo governador.

A agência tem como atribuições a arrecadação de receitas e a elaboração de planos, programas e projetos para cumprir metas e objetivos estabelecidos pelo conselho. Os recursos virão de dotações orçamentárias do Estado e dos municípios da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, de subsídios federais, de outros Estados, de entidades públicas e privadas, além do Fundo de Desenvolvimento da RMVPLN, o Fundovale. “Com os projetos alinhados, os municípios poderão receber, por meio do Fundovale, o aporte financeiro necessário para realizar os seus projetos, que podem vir, ainda, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)”, explica Pedretti.

Estão previstas receitas próprias, por meio de serviços prestados segundo regulamento e provenientes de concessões, permissões e autorizações. O patrimônio da Agemvale será constituído pelos bens móveis e imóveis doados por União, Estado e municípios.

Em Sorocaba – No último dia 8, o Governo estadual também aprovou o Decreto nº 61.257, que institui o Fundo de Desenvolvimento da Região de Sorocaba. Nos mesmos moldes do Fundovale, tem por finalidade dar apoio financeiro ao planejamento integrado e às ações públicas de interesse comum entre o Estado e os municípios integrantes da Região Metropolitana de Sorocaba.

Municípios da RMVPLN por sub-regiões
Sub-região 1 – São José dos Campos: Caçapava, Igaratá, Jacareí, Jambeiro, Monteiro
Lobato, Paraibuna, Santa Branca, São José dos Campos
Sub-região 2 – Taubaté: Campos do Jordão, Lagoinha, Natividade da Serra,
Pindamonhangaba, Redenção da Serra, Santo Antônio do Pinhal, São Bento do
Sapucaí, São Luiz do Paraitinga, Taubaté e Tremembé
Sub-região 3 – Guaratinguetá: Aparecida, Cachoeira Paulista, Canas, Cunha,
Guaratinguetá, Lorena, Piquete, Potim e Roseira
Sub-região 4 – Cruzeiro: Arapeí, Areias, Bananal, Cruzeiro, Lavrinhas, Queluz, São
José do Barreiro e Silveiras
Sub-região 5 – Litoral Norte: Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba
(Fonte: Emplasa)

DOE, Executivo II, 12/05/2015, p. III