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Alckmin impõe teto para repasse de verba a USP, Unesp e Unicamp
13/05/2015

 

Universidades recebiam até este ano o mínimo de 9,57% do ICMS; em 2016, esse será o máximo

 

Mudança consta em projeto para Orçamento do ano que vem; em crise, escolas pedem mais verbas ao governo

FÁBIO TAKAHASHI
DE SÃO PAULO

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) transformou em "teto" o que era o "piso" de verba a ser destinada às três universidades paulistas: USP, Unesp e Unicamp.

A decisão ocorre quando as universidades vivem dificuldades financeiras e pleiteiam mais recursos.

Prevista para 2016, a alteração consta no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a ser analisado e votado na Assembleia, onde o governo tem maioria.

Tradicionalmente, a gestão tucana determinava que suas universidades deviam receber "no mínimo" 9,57% da cota do Estado no ICMS (principal imposto paulista).

Na proposta para 2016, o texto diz que o percentual é o "máximo" a ser concedido.

A mudança permite que o governo não chegue nem a repassar mais os 9,57%, dizem os sindicatos dos professores da USP e da Unicamp.

Como as universidades, o Estado também vive dificuldades financeiras, devido à queda na arrecadação.

CRÍTICAS

"O governo Alckmin está cansado de saber que os 9,57% são insuficientes para garantir ensino, pesquisa e extensão de qualidade", diz a Adusp (sindicato docente da USP). "É evidente a tentativa de acabar com a autonomia das universidades."

O reitor da Unesp, Julio Durigan, disse à Folha que, "possivelmente, a ideia [do governo] é sinalizar a impossibilidade de acréscimo no referido percentual, como pleiteiam as universidades". Em sua avaliação, não deve haver redução do percentual.

No ano passado, os três reitores enviaram ofício à gestão Alckmin pedindo aumento de 4% no percentual que as universidades recebem.

Os reitores diziam ser necessário o reajuste porque o número de alunos matriculados cresceu 84% desde 1995, quando o governo fixou em 9,57% a parcela do ICMS.

O mecanismo de repasse às universidades foi fixado por um decreto do governador, em 1989. A lei que rege o Orçamento estadual tem mais força na hierarquia legal.

O governo disse que a mudança não visa reduzir o percentual, mas quer deixar claro que é contra um aumento (leia mais nesta pág.).

As três universidades vivem dificuldades financeiras, causadas por aumento de despesas, principalmente com pessoal, aliado a um repasse de verba do governo inferior ao previsto.

A USP, por exemplo, esperava receber R$ 5 bilhões no ano passado, mas chegaram R$ 600 milhões a menos.

Como a economia desaqueceu, caiu a arrecadação do Estado, base do repasse para as universidades.

O gasto com folha de pagamento na USP é maior do que ela recebe de SP desde 2014 --ela implementou programa de demissão voluntária que cortou 7% dos técnicos-administrativos, mas insuficiente para acabar com o deficit.

Folha de S. Paulo