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Liminar impede corte de web móvel em SP
14/05/2015

 

Proibição vale só para casos em que contrato previa que não haveria bloqueio, mas apenas redução de velocidade

 

Operadoras dizem que não foram notificadas e não vão se pronunciar; descumprimento gera multa de R$ 25 mil/dia

DE SÃO PAULO

A Fundação Procon-SP obteve na terça-feira (12) liminar contra as operadoras Oi, Claro, TIM e Vivo para impedir o bloqueio de internet por celular em São Paulo após o uso da cota diária do pacote de dados --antes, a velocidade era apenas reduzida.

A decisão vale apenas para o Estado e afeta planos de dados com base em contratos antigos que garantiam que não haveria corte, mas apenas redução da velocidade da internet.

Na decisão, o juiz argumenta que modificações ocorreram sem que essa possibilidade estivesse prevista em contrato.

Planos de dados baseados em contratos nos quais o corte já estava previsto ficam de fora da decisão. As operadoras ainda podem recorrer.

A liminar, concedida pelo juiz Fausto José Martins Seabra, determina que as operadoras paguem multa diária de R$ 25 mil caso descumpram a decisão.

O bloqueio vem sendo aplicado desde o fim de 2014.

Com o corte, o cliente precisa desembolsar mais dinheiro para restabelecer a conexão, contratando um pacote com limite superior ao de sua franquia ou um pacote adicional para usar até o fim do ciclo de faturamento.

O Procon afirma que tem recebido reclamações por esse motivo contra todas as operadoras, por parte de clientes que contratam tanto serviços de telefonia pré-pagos quanto pós-pagos.

Na ação movida no TRT-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), o Procon-SP argumenta que o bloqueio é feito com base em modificações unilaterais pelas operadoras nos contratos de telefonia.

Na decisão, o juiz afirma que, apesar de as empresas terem notificado os clientes sobre as mudanças 30 dias antes de elas ocorrerem, como previsto em lei, não havia no contrato inicialmente a informação de que a concessão ilimitada de internet era promocional ou poderia ser modificada.

Dessa forma, "centenas ou milhares de consumidores foram surpreendidos com a interrupção do serviço".

Procuradas, Oi, TIM, e Vivo afirmaram que ainda não foram notificadas da decisão e não vão se pronunciar no momento. A reportagem não conseguiu entrar em contato com a Claro.

O Procon-SP disponibilizou um canal específico, para consumidores de São Paulo registrarem reclamações de bloqueio injustificado de internet móvel.

Folha de S. Paulo