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Justiça eleitoral propõe 'RG único e inteligente'
28/05/2015

 

Cartão com chip incluirá dados como CPF, título de eleitor e antecedentes criminais

 

NATUZA NERY
DE BRASÍLIA

Em alguns anos, cada brasileiro terá um cartão inteligente com um número de identificação que reunirá, ao mesmo tempo, dados como RG, CPF, título de eleitor e até antecedentes criminais.

O documento único está previsto em projeto de lei elaborado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e que será encaminhado pela presidente Dilma Rousseff nesta quinta (28) ao Congresso.

A Folha teve acesso à minuta da proposta. Ela cria o RCN (Registro Civil Nacional), documento que identifica o cidadão nato ou naturalizado a partir de suas digitais e biometria facial --mapeamento da geometria do rosto e das proporções da face.

O recurso tecnológico deverá eliminar a possibilidade de emissão de múltiplas carteiras de identidade, conforme a Folha revelou em reportagem de outubro de 2013.

Previsto em lei desde 1997 para corrigir essa falha, um cadastro nacional de identidades, que deveria armazenar eletronicamente dados de todas as pessoas, nunca saiu do papel, embora tenha sido anunciado pelo ex-presidente Lula em dezembro de 2010.

"Haverá maior segurança, pois impede que pessoas tenham cinco, seis, dez identidades. Evita fraudes nos benefícios como Previdência Social, Bolsa Família, FGTS e na própria Receita", disse o presidente do TSE, Dias Toffoli.

Hoje, como as secretarias da Segurança Pública são autônomas e não se comunicam, um cidadão pode tirar até 27 RGs usando sua própria certidão de nascimento.

Para entrar em vigor, o projeto de lei precisa ser aprovado pelo Congresso.

O cartão inteligente com chip poderá, no futuro, incluir dados como multas de trânsito e condenações da Justiça.

No passado, o Ministério da Justiça havia feito uma tentativa de criar o Registro de Identidade do Cidadão, mas a ação não foi adiante por dificuldade do governo em unificar diferentes bancos de dados.

Agora, como a Justiça Eleitoral já está coletando informações biométricas dos eleitores, o governo pegará carona na iniciativa e no orçamento do TSE. O custo dessa operação é de menos de R$ 10 por eleitor.

Folha de S. Paulo