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Procon-SP oferece atendimento gratuito para endividados
24/06/2015

 

O microempresário Manoel (*), 55 anos, residente em Santana, zona norte da capital, está aliviado porque participou do Programa de Apoio ao Superendividado (PAS) do Procon-SP. Após audiência de conciliação com seus credores (bancos), obteve a redução de juros de suas dívidas de 7% ao mês para 1,5% ao mês.

“Procurei o programa desesperado, por não conseguir pagar a dívida. O trabalho do Procon é excelente! Os profissionais são educados e esclareceram todas as minhas dúvidas sobre legislação e disciplina financeira. Com a negociação, estou tranquilo porque agora vou honrar meu compromisso, com parcelas que cabem no meu bolso. Pena que esse programa, muito importante para a sociedade, seja pouco divulgado”, lamenta Manoel.

Seu foco atual é garantir recursos para a manutenção da família, pagar a hipoteca da residência e as parcelas bancárias em 48 meses, que de R$ 7 mil por mês caíram para R$ 2,1 mil. Ele diz que reduziu gastos com alimentação, passeios, assistência médica, além de economizar no consumo de água, luz e telefone.

Perfil – O Núcleo de Tratamento do Superendividamento, “braço” do PAS, funciona desde 2012 e oferece, gratuitamente, atendimento individual à pessoa física que queira regularizar suas pendências financeiras. “Ele foi criado porque não existia, no Estado de São Paulo, um local para auxiliar os consumidores a sair da situação de dificuldade financeira”, explica Diógenes Donizete Silva, coordenador do núcleo, integrado por oito profissionais (advogados, economistas, contadores e administradores).

Depois de passar por triagem e fazer entrevista para avaliar seu orçamento, o consumidor assiste a palestras com orientações para solução e prevenção dos problemas financeiros. O núcleo é mais procurado por pessoas de 25 a 40 anos, com curso médio ou superior, e renda mensal entre R$ 3 mil e R$ 4 mil. Geralmente, devem cerca de R$ 35 mil a três credores (bancos e operadoras de cartão de crédito), sendo três contratos por credor. A maioria dos devedores é funcionário público, em função da facilidade para obter crédito consignado.

Metade dos endividados são ativos, ou seja, suas compras superam os recursos financeiros. Os demais são passivos, pois honravam seus compromissos financeiros até serem surpreendidos por situação inesperada (divórcio, doença ou falecimento na família, desemprego), quando contraíram dívidas não previstas.

Acordos – Quando funcionários do núcleo negociam os débitos com a instituição (em geral via e-mail), o procedimento se chama negociação direta. Essa modalidade representa 80% dos atendimentos. Em caso de insucesso, a opção é a audiência de conciliação, vinculada ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. “A taxa de juros proposta ao credor para negociação é de 1,5% ao mês – valor que possibilita ao consumidor honrar suas pendências. Não há perdão de dívida, mas sim reavaliação da situação”, ressalta o coordenador.

Para a audiência, são convocados credores, conciliador e consumidor, auxiliados por profissional do programa. “A audiência é coletiva para ressaltar o poder de barganha dos credores. Dos 4,5 mil atendimentos no núcleo, houve 70% de acordos (por negociação direta ou audiência de conciliação) e 30% de desistências do consumidor ou negativa de acordo.

Cautela – Para evitar constrangimento ao endividado, o núcleo situa-se num endereço exclusivo para o serviço. “Mais de 90% dos consumidores se sentem culpados pela falência financeira. Chegam emocionados; alguns até choram. As palestras eliminam esse peso. Eles passam a entender que vivem num país com a maior taxa de juros do mundo e não se veem mais marginalizados. Percebem que o caso não é fatal; pode ser solucionado com mudanças de comportamento”, relata Diógenes.

De 2009 a 2014, a analista de sistemas Bianca (*), 33 anos, moradora da Vila Matilde, zona leste, somou R$ 100 mil em dívidas. “Negociava juros exorbitantes e fazia novos empréstimos para pagar o que devia. Virou uma ‘bola de neve’”, conta. A gerente de um banco lhe indicou o PAS do Procon. “Fui bem atendida e orientada sobre minhas pendências”. Bianca também sugere que o programa seja mais divulgado.

Após acordo com quatro credores, a dívida foi reduzida para R$ 32 mil em parcelas mensais de R$ 1,3 mil, até 2017. “A palestra Dívidas e Dúvidas foi importante para eu entender a importância da cautela na hora do empréstimo e de fugir do crédito consignado.” Agora, Bianca não quer mais usar cartão de crédito e só faz compras à vista.
(*) Nomes fictícios

DOE, Executivo I, 24/06/2015, p. IV