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Assembleia autoriza empréstimo de R$ 750 milhões para a Nova Tamoios
26/06/2015

 

Deliberados mais 53 vetos a projetos antigos de deputados

 

A Assembleia aprovou, nesta quinta-feira, 25/6, o Projeto de Lei 995/2015, do Executivo, que autoriza o governo a realizar operações de crédito de até R$ 750 milhões destinados às obras dos contornos Norte (6,2 km - Caraguatatuba) e Sul (27,7 km - São Sebastião) da rodovia Nova Tamoios.

Na mesma data, o Plenário deliberou sobre 53 vetos a projetos antigos de deputados, totalizando 694 vetos deliberados neste primeiro semestre. Destes, 50 foram mantidos, dois foram rejeitados e um rejeitado parcialmente. Os projetos que a Assembleia promulgará, transformando em lei, são de autoria de Beth Sahão e Alencar Santana, ambos do PT. São respectivamente os projetos de lei 519/2004, que cria o Fundo Estadual de Combate ao Consumo de Bebidas Alcóolicas por Jovens e Adolescentes; e 258/2014, que obriga os fornecedores de serviços contínuos a estenderem o benefício de novas promoções aos clientes pré-existentes. Também rejeitado parcialmente o veto ao PL 41/2006, de Carlos Neder (PT), que institui a Política Pública de Acolhimento aos Cidadãos na rede de saúde do Estado.

DOE, Legislativo, 26/06/2015, p. 1