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Assembleia Legislativa aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016
01/07/2015

 

Os deputados paulistas aprovaram nesta terça-feira, 30/6, por 61 votos sim e 15 votos não o Projeto de Lei 587/2015, do Executivo, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2016. A LDO norteia a Lei Orçamentária do Estado, que é votada pela Assembleia no segundo semestre do ano para vigir no ano seguinte.

Para se tornar lei efetivamente o projeto precisa ser sancionado pelo governador. O texto foi aprovado com a inclusão da Mensagem Aditiva 41 do governador que retirou a expressão “no máximo” constante antes do percentual de 9,75 do ICMS para as universidades, permanecendo assim o texto como nas LDOs anteriores.

A oposição (PCdoB, PSOL e PT) votou contra a proposta, defendendo maiores investimentos em diversas áreas, dentre elas às relativas às universidades.

O deputado Mauro Bragato votou sim com restrições, pelo não acolhimento de sua emenda 161. A bancada petista registrou voto favorável às emendas de seus deputados que foram rejeitadas na votação final. Para conhecer a íntegra do texto aprovado, acesse www.al.sp.gov.br, no link Projetos.

DOE, Legislativo, 01/07/2015, p. 1