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Para conter cortes, governo permite a redução de jornada e de salários
07/07/2015

 

Fundo de Amparo ao Trabalhador vai compensar parte da perda salarial; plano vai até fim de 2016

 

Para participar, empresa terá que comprovar efeitos da crise e entrar em acordo com sindicato da área

SOFIA FERNANDES
DE BRASÍLIA

O governo criou nesta segunda-feira (6) um programa que permite a redução em até 30% da jornada de trabalho, com redução de salários.

Chamado de Programa de Proteção ao Emprego (PPE), ele será enviado como medida provisória ao Congresso e começa a valer a partir de sua publicação, nesta terça (7).

A medida tem o objetivo de conter demissões, principalmente na indústria, e foi negociada pelo Palácio do Planalto com centrais sindicais e o setor produtivo.

O governo vai complementar metade da redução da renda do trabalhador com recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que custeia também o seguro-desemprego e o abono salarial.

Por exemplo, um trabalhador que recebe R$ 2.500 e tiver redução de 30% da jornada ganhará R$ 2.125 (-15%), sendo R$ 1.750 pagos pelo empregador e R$ 375 pelo governo.

A complementação, porém, terá um teto de R$ 900,84. Na redução de 30% da jornada, por exemplo, a perda do empregado será maior que 15% do salário se ele superar R$ 6.000 --se for R$ 7.000, por exemplo, a perda será de 17,13%.

O trabalhador poderá ter sua jornada reduzida por seis meses, prazo prorrogável por mais seis meses.

CRISE COMPROVADA

Uma empresa só poderá lançar mão do programa em caso de crise econômica, que deve ser comprovada pela empresa ao sindicato da categoria e ao governo federal, e não pode ser motivado por má gestão. O prazo de adesão vai até dezembro deste ano.

As empresas que aderirem ao programa não poderão dispensar os empregados que tiveram sua jornada reduzida enquanto vigorar o regime diferenciado de trabalho.

No fim do programa, o trabalhador não poderá ser demitido por um prazo equivalente a um terço do período de adesão. Se durar um ano, por exemplo, a estabilidade será de quatro meses.

CUSTOS

Ministros da equipe econômica defenderam o programa como bom para o trabalhador, que não é demitido e tem seus direitos trabalhistas preservados.

O custo do PPE para a empresa pode superar os que ela teria com a suspensão temporária do contrato de trabalho ("lay-off"). Mas, em setores como o automotivo, montadoras já estão perto do prazo máximo em que podem suspender os contratos.

Nesse caso, em vez de demitir (e arcar com os custos e com a perca de mão de obra treinada), a empresa poderá optar pelas reduções do PPE.

O governo ganha com menos desembolsos com seguro-desemprego e ao evitar perda de arrecadação com contribuições sociais e tributos sobre os salários.

Segundo o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, num cenário de adesão de 50 mil trabalhadores, o governo estima uma economia de R$ 68 milhões --a diferença entre o que seria gasto com seguro-desemprego e o que passaria a ser gasto com os desembolsos para o programa.

Folha de S. Paulo