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Governo aumenta limite para crédito consignado
14/07/2015

 

Teto do comprometimento da renda com empréstimo passa de 30% para 35%

 

Percentual extra, no entanto, deve ser destinado a pagar ou renegociar dívidas no cartão de crédito

JÚLIA BORBA
DE BRASÍLIA

O governo ampliou o limite para obtenção do crédito consignado, ao permitir que trabalhadores, aposentados ou pensionistas e servidores comprometam até 35% da renda com descontos dessas operações na folha de pagamento. O limite era de 30%.

Por meio de medida provisória publicada nesta segunda (13), o governo estabelece em até 30% a margem salarial que pode ser comprometida com as prestações no caso de empréstimos, financiamentos e operações de arredamento mercantil. O limite adicional de 5% é exclusivo para operação com cartão de crédito.

O governo pretende beneficiar, principalmente, quem já está endividado com o cartão pessoal. Será possível ter acesso a taxas menores para quitar as pendências e sair do crédito rotativo ou para renegociar a dívida.

Outra possibilidade é usar o limite para criação de um cartão de crédito consignado. Com a garantia do desconto em folha, os bancos podem emitir esse cartão com as bandeiras tradicionais. A proposta facilita o acesso ao cartão de quem tem renda baixa.

"O aposentado que ganha o mínimo não consegue cartão de crédito. A gente queria esse cartão para poder comprar uma geladeira, fogão, parcelar", disse Warley Martins Gonçalles, presidente da Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados).

No caso dos beneficiários do INSS, para vigorar, porém, a medida ainda demandará uma instrução normativa.

Dados mais recentes do Banco Central mostram que, até maio, os bancos têm estoque de operações de R$ 263,8 bilhões em consignados.

Desse total, R$ 82,9 bilhões foram obtidos por aposentados e pensionistas; R$ 19,394 bilhões, por trabalhadores do setor privado, e R$ 161,4 bilhões, por servidores.

"A discussão que fica é o possível aumento do endividamento, a necessidade de tratar a educação financeira", disse o advogado e consultor Mauro Luciano Hauschild, ex-presidente do INSS. "Mesmo assim, vejo a medida com bons olhos. Afinal, quem precisa de dinheiro busca outras soluções e paga juro maior."

O texto mantém a possibilidade de desconto do crédito sobre as verbas rescisórias devidas pelo empregador e amplia essa possibilidade também para os gastos no cartão de crédito.

Em maio, Dilma Rousseff havia vetado aumento do limite do crédito consignado de 30% para 40%.

Na ocasião, a presidente argumentou que, "sem a introdução de contrapartidas que ampliassem a proteção ao tomador do empréstimo, a medida proposta poderia acarretar um comprometimento da renda das famílias para além do desejável".

A Febraban afirmou ser contra a adoção da medida e considerou que não houve amplo debate sobre o tema. A Fazenda defendeu a MP por "elevar a margem de manobra do trabalhador" para que seja possível "suavizar os impactos do ajuste na economia".

Folha de S. Paulo