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Violência doméstica tem novo fórum de denúncia e repressão
22/07/2015

 

Governador sancionou projeto que cria a Promotoria de Justiça e Combate à Violência Doméstica

 

Entre 1980 e 2010, mais de 92 mil mulheres foram assassinadas no Brasil - 43,7 mil só na última década -, sendo que 31% delas conviviam com o agressor no ambiente doméstico. Esses foram alguns dos números apresentados pelo procurador-geral de Justiça Márcio Elias Rosa ao comemorar a sanção, pelo governador Geraldo Alckmin, da lei complementar 1268, de 21/07/2015, que cria a Promotoria de Justiça e Combate à Violência Doméstica.

Durante a cerimônia de sanção, ocorrida nesta terça-feira, 21/7, no Palácio dos Bandeirantes, Márcio Elias Rosa acentuou que apesar de o Estado de São Paulo apresentar indicadores positivos de resposta a este fenômeno, há ainda muito a ser feito, e uma dessas ações é a criação desse órgão diferenciado do Ministério Público que atuará na repressão e prevenção da criminalidade de gênero no âmbito doméstico. Ele lembrou que o grupo de enfrentamento à violência doméstica (Gevid), criado há cerca de três anos, foi responsável pela intervenção em processos - mais de 67 mil, somente em 2014 - e pelo atendimento de mil mulheres só na capital paulista.

Agressão e alcoolismo

O secretário estadual da Justiça e Defesa da Cidadania, Aloisio de Toledo César, assinalou que na cidade de São Paulo é grande o número de mulheres violentadas e agredidas, principalmente nos fins de semana, quando o consumo de álcool é maior. Por essa razão, defendeu a abertura de Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) aos fins de semana, até em forma de rodízio, para facilitar a queixa, “porque sem isso não é possível a ação penal por parte dos promotores, contra os violentadores e estupradores de crianças”.

“Toda a família é agredida”

A deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), 1ª vice-presidente da Assembleia Legislativa, enfatizou o ato celebrado entre o Executivo, o Legislativo e o Ministério Público. Lembrou que o projeto, apresentado e defendido pelo procurador-geral Márcio Elias Rosa, encontrou respaldo junto ao presidente Fernando Capez, que “deu celeridade” à sua aprovação no Parlamento. E também contou com a “sensibilidade do governador” em acolher essa proposta. Amary destacou que “toda vez que a mulher é agredida, toda a família é agredida”, e a nova promotoria é um “instrumento de retaguarda para que a mulher se sinta minimamente atendida pela Justiça”.

O governador Geraldo Alckmin lembrou que há trinta anos, no governo Franco Montoro, surgia em São Paulo a primeira DDM. Foram criados depois o programa Bem Me Quer, os Centros Integrados de Cidadania e os abrigos. Ao citar os altos índices de violência praticada especialmente contra as mulheres, usou a expressão “chaga” para se referir à violência doméstica. Observou que acabar com a impunidade é o melhor meio para diminuir “essas ofensas e ferimentos graves no corpo e na alma de quem convive com essa situação”.

Participaram da cerimônia, além da deputada Amary, que representou o presidente Fernando Capez, os deputados Carlão Pignatari, Orlando Morando e Pedro Tobias (todos do PSDB), Delegado Olim (PP), André do Prado (PR) e Paulo Correa Jr. (PEN).

DOE, Legislativo, 22/07/2015, p. 1