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Nova meta do governo para este ano admite deficit de até R$ 17,7 bi
23/07/2015

 

Promessa de poupança cai de 1,1% do PIB para 0,15%; Levy nega afrouxamento do ajuste

 

Governo faz corte extra em seus gastos e cria cláusula que permite fechar ano no vermelho se receitas não subirem

ISABEL VERSIANI
VALDO CRUZ
FÁBIO MONTEIRO
DE BRASÍLIA

Pressionado pela queda das receitas, o governo Dilma promoveu uma forte redução na sua promessa de economia de gastos para pagamento da dívida pública em 2015 e até criou um mecanismo que permite ao setor público fechar suas contas no vermelho se medidas de aumento de arrecadação não forem aprovadas ou não vingarem.

Nesta quarta (22), o governo adotou medida que o ministro Joaquim Levy (Fazenda) tentou evitar, mas era defendida pelo Planejamento e pela ala política: a redução da meta fiscal do setor público de 1,1% para 0,15% do PIB.

Para bancar o novo número, o governo foi obrigado a fazer um novo corte de gastos de R$ 8,6 bilhões e listar três medidas que podem gerar R$ 26,4 bilhões.

A equipe econômica criou uma "cláusula de abatimento" para o caso de essas medidas –cobrança de dívidas, tributação da regularização de dinheiro de brasileiros no exterior e receita de concessões– não serem aprovadas no Congresso ou se mostrarem frustradas.

Se o governo for obrigado a fazer abatimento total dessas receitas, ele pode não cumprir sua meta e até fazer o superavit de 0,15% (R$ 8,7 bilhões) se transformar num deficit de 0,3% do PIB (R$ 17,7 bilhões).

Em entrevista para divulgar a mudança, em que repetiram termos como "realista", "factível" e "possível" para tentar justificar a nova meta, Levy e Nelson Barbosa (Planejamento) mostraram preocupação em dizer que a mudança não significa afrouxamento nem abandono do ajuste fiscal.

"A reavaliação não é uma indicação do abandono do ajuste fiscal, de que está tudo resolvido e de que é uma licença para gastar", disse Levy, que tentou manter a meta original ou fazer a menor redução possível no percentual.

"Não há afrouxamento do ajuste", disse Barbosa, que era a favor da redução diante da forte queda da receita provocada pela recessão.

Na busca de mostrar ao mercado que não havia outra saída, Levy disse que a queda nas receitas está sendo pior que o previsto.

A avaliação do governo é que as receitas ficarão R$ 46,6 bilhões menores neste ano do que o previsto. E as despesas serão R$ 11,3 bilhões maiores. Os dois fatores, segundo Levy e Barbosa, inviabilizaram o cumprimento da meta.

O corte de R$ 8,6 bilhões vai atingir todos as áreas. Levy queria um corte maior, entre R$ 10 bilhões e R$ 20 bilhões. Barbosa preferia não fazer nenhum corte ou fixá-lo abaixo de R$ 8 bilhões.

Da nova meta de 0,15% do PIB, 0,1% será de responsabilidade do governo federal. Estados e municípios terão de economizar 0,05% do PIB.

Folha de S. Paulo