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Dilma vai vetar regra que amplia reajustes no INSS
30/07/2015

 

Presidente também não apresentará proposta alternativa a texto do Congresso

 

MP estendeu a todos os aposentados política de valorização do mínimo, o que traria impacto nas contas públicas

MARINA DIAS
VALDO CRUZ
DE BRASÍLIA

A presidente Dilma Rousseff vai vetar a regra que estende a política de valorização do salário mínimo, que inclui aumento acima da inflação para todos os beneficiários da Previdência Social. Além disso, não vai apresentar uma proposta alternativa em relação ao texto aprovado pelo Congresso Nacional.

Originalmente, Dilma havia assinado medida provisória que renovava até 2019 a política de valorização do mínimo, que define o reajuste com base na variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes, mais a inflação do ano anterior.

O Congresso, porém, ao impor uma derrota ao Palácio do Planalto, aprovou uma emenda à medida provisória determinando que essa política de reajuste passasse a valer para todos os benefícios previdenciários superiores ao valor do mínimo.

Segundo a Folha apurou, o governo vai argumentar que os segurados da Previdência que recebem acima do mínimo continuarão a seguir a legislação atual, que determina só a reposição da inflação.

Assim, neste ano, os benefícios superiores ao mínimo seguirão tendo reajuste de 6,23%, equivalente ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 2014.

Ministros dizem que o reajuste pelo INPC "está na Constituição" e que, em meio ao ajuste fiscal, o Palácio do Planalto não pode arcar com nenhum projeto que onere ainda mais os cofres públicos.

De acordo com cálculos do Ministério da Previdência, cada 1% de aumento no valor dos benefícios acima do mínimo traria um impacto de cerca de R$ 2 bilhões por ano às contas do governo federal.

A presidente assinaria o veto na noite desta quarta-feira (29), para publicação na edição do "Diário Oficial" da União desta quinta-feira (30).

Os aposentados que ganham até um salário mínimo continuam recebendo o reajuste acima da inflação com base na variação do PIB de dois anos antes.

DESGASTE

O novo veto da presidente vai se juntar a outros, como o que barrou o reajuste salarial de servidores do Judiciário, outra derrota do governo em votações no Legislativo.

Neste momento de popularidade baixa, aliados reconhecem que mais um veto feito pela presidente vai desgastar ainda mais a relação do Palácio do Planalto com o Congresso Nacional.

Eles argumentam, porém, que a presidente não tinha outra saída a não ser demonstrar que tem compromisso com o reequilíbrio das contas públicas e vetar a medida que atingia a Previdência.

Além dos vetos, o Congresso está preocupado em desarmar "pautas-bomba" que estão sendo armadas por deputados e senadores na volta do recesso parlamentar.

Folha de S. Paulo