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Fim da guerra dos portos avança no Senado
18/04/2012

 

Texto aprovado em comissão reduz receita de Estados que oferecem incentivos para atrair produtos estrangeiros

 

Como compensação, governo oferece mudar correção da dívida dos Estados; Planalto quer votação definitiva hoje

GUSTAVO PATU
DE BRASÍLIA

Em meio a tumultos e ameaças de retaliação, o comando governista conseguiu, com apoio do lobby da indústria nacional, fazer avançar no Senado o projeto que busca eliminar a disputa entre os portos brasileiros pelo ingresso de produtos importados.


Aprovado ontem pela Comissão de Assuntos Econômicos, o texto reduz a receita dos Estados que oferecem incentivos tributários para atrair mercadorias estrangeiras. O Planalto quer a votação definitiva em plenário hoje.


A medida é prioritária para Dilma Rousseff, mas sofre resistência de governadores e bancadas de Espírito Santo, Santa Catarina e Goiás -Estados mais prejudicados.


Embora minoritários, os opositores da proposta fizeram a sessão se arrastar por mais de quatro horas com discursos de ataque ao governo e manobras regimentais.


A aprovação acabou sendo folgada, por 20 votos a 6, mas um requerimento anterior para adiar a votação foi rejeitado por só um voto.


A pressa governista tem o objetivo de eliminar o que se considera uma competição desleal de mercadorias importadas contra as nacionais, em especial as produzidas pela indústria, setor mais afetado pela crise internacional.


Na "guerra dos portos", Estados com economia menor dão incentivos fiscais para a entrada de produtos estrangeiros e depois se beneficiam da arrecadação do ICMS quando as mercadorias são revendidas para outros locais.


O texto aprovado pela comissão reduz de 12% para 4% as alíquotas interestaduais do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, principal tributo estadual) sobre importados.


Como compensação, o governo propôs mudanças na correção das dívidas dos Estados com a União, mas a ideia não foi bem aceita. O ministro Guido Mantega (Fazenda) disse que Estados prejudicados poderão obter financiamentos do BNDES com juros favorecidos de 7% ao ano.


Colaboraram GABRIELA GUERREIRO e MAELI PRADO, de Brasília


Fonte: Folha de S.Paulo/Poder