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Lei assegura a estudantes o direito à meia entrada
23/01/2012

 

Da assessoria do deputado João Paulo Rillo
 
O Projeto de Lei 455/2011, de João Paulo Rillo (PT), vetado pelo governo, mas aprovado pela Assembléia Legislativa, altera o artigo 1º da Lei nº 7844/92, que assegura aos estudantes o direito ao pagamento de meia entrada em espetáculos esportivos, culturais e de lazer.


O projeto, aprovado em Plenário, abrange estudantes da educação básica (ensino fundamental e ensino médio), jovens e adultos do ensino fundamental e médio, alunos da educação profissional (básico e técnico), de cursos pré-vestibulares e educação superior (cursos tecnológicos, seqüenciais de graduação e pós-graduação), regularmente matriculados em estabelecimentos de ensino públicos ou particulares, que terão assegurados o acesso da meia entrada aos cinemas, cineclubes, teatros, espetáculos musicais, circenses e eventos esportivos apresentados no Estado.


Em sua justificativa, a propositura esclarece que a lei estadual, em suas determinações, garante benefícios em casas de diversão, espetáculos teatrais, musicais e circenses, em casas de exibição cinematográfica, praças esportivas, cultura e lazer no Estado apenas para estudantes devidamente matriculados nos cursos de 1º, 2º e 3º graus.


"Esta realidade está ultrapassada. A ausência de atualização desta Lei dá margem a que empresários, parte significativa estrangeiros, neguem a estudantes a meia entrada em cinema, teatros, shows, estádios", finalizou Rillo. (jr)


joaopaulorillo@al.sp.gov.br
Fonte: Alesp - Agência de notícias