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Governadores discutem mudanças em leis sobre dívidas estaduais
19/04/2012

 


Governadores de dez unidades federativas participam hoje de audiência pública na Câmara para discutir o endividamento dos estados. O debate é promovido pelo grupo de trabalho que analisa soluções para as dívidas estaduais. Ele apresentarão hoje aos governadores uma proposta preliminar para a renegociação do passivo dos entes federados com a União, que soma atualmente R$ 429,8 bilhões.


O grupo esteve reunido ontem, mas decidiu adiar a decisão sobre o texto final da proposta, chamada de Carta de Brasília. Eles decidiram ouvir os governadores e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, antes de fechar o texto.


Pontos de consenso
Alguns pontos, no entanto, já são consensuais no grupo, de acordo com o coordenador, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). São eles:
- a substituição do IGP-DI pelo IPCA como índice de correção mensal das prestações,:
- a redução da taxa de juros real para 2% ao ano (atualmente, a taxa real varia de 6% a 7,5% ao ano para os estados e de 6% a 9% ao ano para os municípios);
- a criação de um fundo federal que vai receber 50% do que hoje os estados pagam da dívida, com base na renegociação promovida pela Lei 9.496/97,e cujos recursos serão usados para investimentos em infraestrutura, em áreas definidas em comum acordo com o governo federal.
- mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF - Lei Complementar 101/00) para autorizar a renegociação dos contratos assinados pela União com estados e municípios entre o final da década de 1990 e 2001.


Um dos obstáculos para a renegociação das dívidas é justamente a Lei de Responsabilidade Fiscal. O artigo 35 da norma proíbe a revisão dos contratos feitos com os estados.


Convidados
Devem participar da reunião os governadores de Alagoas, Teotônio Brandão Vilela Filho; da Bahia, Jaques Wagner; de Minas Gerais, Antônio Augusto Junho Anastasia; do Paraná, Carlos Alberto Richa; do Rio de Janeiro, Sérgio de Oliveira Cabral Filho; do Rio Grande de Norte, Rosalba Ciarlini Rosado; do Rio Grande do Sul, Tarso Fernando Herz Genro; de Rondônia, Confúcio Aires Moura; de Roraima, José de Anchieta Júnior; e de São Paulo, Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho.


A reunião está marcada para as 10 horas no Plenário 1.


Fonte: Agência Câmara de Notícias