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SP lança Plataforma Digital de Parcerias
19/08/2015

 

Na expectativa de aproximar o setor privado, administração pública e sociedade, além de incentivar novas concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs), o Governo estadual criou a Plataforma Digital de Parcerias. Pioneira do gênero no País, a iniciativa da Secretaria de Governo do Estado é uma medida complementar ao Decreto nº 61.371, assinado em 21 de julho, sendo um canal on-line, único e permanente para a apresentação de propostas de projetos e o acompanhamento dos trâmites.

A medida abriu ao empresariado e às pessoas físicas a oportunidade de submeter propostas para explorar atividades econômicas de longo prazo, antes de responsabilidade exclusiva do setor público, como prestação de serviços essenciais e execução de obras de infraestrutura.

Responsável pelo novo canal de comunicação, a advogada Isadora Cohen, da Unidade de Parcerias do Estado, comanda equipe de 25 profissionais responsável pelo trabalho. “O Programa Estadual de Concessões teve início em 1996 e foi pioneiro no País. Hoje, há mais de 20 iniciativas desse tipo vigentes no Estado, nas áreas de transportes, gás e energia e centro de convenções, entre outras. Desse total, 11 são PPPs contratadas. A soma do investimento conjunto com o setor privado ultrapassa R$ 95 bilhões”, informa Isadora.

Ela explica que uma das finalidades do site é aproveitar o conhecimento e a experiência adquiridos pelo Governo paulista com as parcerias, além de permitir à iniciativa privada usar a tecnologia para propor soluções ainda na fase de elaboração de projetos. “A meta é viabilizar parcerias bem-estruturadas e de longo prazo”, esclarece.

Ilimitados – Outro viés da plataforma é atrair investimentos com potencial de melhorar a vida dos cidadãos, com obras nas áreas de transportes, saúde, saneamento e habitação, entre outras possibilidades.

“Não há um modelo fechado de proposta”, observa Isadora. “Pode ser uma nova linha de Metrô, a construção de um ramal ferroviário, estação de captação de água, intervenções na malha rodoviária, tratamento de esgoto, serviços e infraestrutura”, conclui.

As regras para submissão de propostas ficam disponíveis no site da Secretaria de Governo (ver serviço). A página traz também formulários eletrônicos e planilhas, que devem ser usados pelo interessado para informar dados econômicos, financeiros e jurídicos que demonstrem e comprovem a viabilidade e conveniência do projeto.

Moradias – Na sexta-feira (14), o Governo paulista anunciou a primeira PPP da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP). O projeto abriu chamamento público para a construção de aproximadamente 10 mil moradias na Fazenda Albor, em terreno da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), com 2,7 milhões de metros quadrados, localizado nos municípios de Guarulhos, Itaquaquecetuba e Arujá.

Das 10 mil unidades habitacionais previstas, 7 mil são de interesse social e as 3 mil restantes serão direcionadas ao mercado popular. Além das moradias, a região receberá infraestrutura, equipamentos sociais, serviços e áreas para comércio. O local tem acesso facilitado para a capital e as cidades vizinhas de Arujá, Guarulhos e Itaquaquecetuba.

O edital da PPP está disponível para consulta na Plataforma Digital de Parcerias (ver serviço). Empresa interessada em participar tem prazo até 4 de setembro (20 dias após a publicação do edital no Diário Oficial, Caderno Executivo I, página 73, edição de 15-8-2015) para comprovar requisitos e remeter documentos; se for autorizada, terá 60 dias para apresentar estudos e projetos.

PPP – De acordo com o edital, o setor público participará com a disponibilização do terreno. A PPP deverá providenciar a celebração de contrato de concessão compreendendo os serviços, projetos e obras para a oferta de moradias de interesse social; projeto e instalação de infraestrutura, equipamentos sociais e de serviços; financiamento habitacional; gestão de carteira de mutuários; e trabalho social de pré e pós-ocupação, incluindo a capacitação de gestão condominial e demais serviços de apoio à função de moradia.

A região conhecida como Fazenda Albor fica próxima ao primeiro pedágio da Rodovia Presidente Dutra, a 3 quilômetros do centro de Arujá, 5 quilômetros do centro de Itaquaquecetuba e a 10 quilômetros do Aeroporto Internacional de Guarulhos. Na sua porção sul, fica distante 3 quilômetros da Rodovia Ayrton Senna, a 3 quilômetros dos ramais ferroviários mais próximos e a 2 quilômetros do trecho leste do Rodoanel.

DOE, Executivo II, 19/08/2015, p. III