Notícias

Ação quer recuperar pessoas no sistema prisional paulista
20/08/2015

 

Ainda no cárcere, “a pessoa perceberá que tem condições reais de reconstruir a sua vida em sociedade com sucesso”, afirma o juiz assessor da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), Jayme Garcia dos Santos Júnior, ao explicar o objetivo do projeto Semear – Sistema Estadual de Métodos para Execução Penal e Adaptação Social do Recuperando.

O magistrado ressalta que o projeto é um modelo de administração penitenciária capaz de “reconduzir o sentenciado à reinserção social, de evitar a reincidência criminal, e cumprir, de modo efetivo e eficiente, a Lei de Execução Penal”.

Proposto pelo Judiciário, o Semear une as melhores experiências e metodologias de dois modelos postos em prática no sistema penitenciário paulista e acrescenta novas propostas, esclarece o juiz. A iniciativa tem como princípio as políticas públicas dos Centros de Ressocialização (CRs) e do sistema da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac). “Há inúmeras boas práticas no sistema prisional, mas são insuficientes à ressocialização e à redução dos índices de reincidência criminal”, afirma o juiz assessor.

Mapeamento – Santos Júnior diz que esses modelos, “inovadores e bem-sucedidos, garantem bom ambiente carcerário, mas a rotina, o gerenciamento das tarefas e o funcionamento não impulsionam o sentenciado a ser protagonista de suas ações e responsável por seus resultados. Somente um sistema completo trará soluções concretas de ressocialização e redução da criminalidade”. A principal diferença do Semear em relação aos demais modelos é que as ações e as decisões tomadas têm a participação de TJSP, Poder Executivo, Administração Penitenciária, sociedade civil e população carcerária, pontua o juiz.

Há sete meses, o Semear começou como projeto piloto no CR de Limeira e na Penitenciária II Feminina de Tremembé em trabalho conjunto do CGJ com o Instituto Ação pela Paz (IAP). A unidade de Tremembé acolhe 1,1 mil presas; a de Limeira, 250 sentenciados. A diretora-executiva do IAP, Solange Rosalem Senese, informa que a primeira tarefa foi instituir o Conselho da Comunidade, que reúne representantes da sociedade civil (professores, aposentados, profissionais liberais), de órgãos públicos e da associação comercial da região.

Juntos, juiz de execução da vara criminal, IAP, conselheiros, gestor do presídio, agentes penitenciários e detentos fizeram, em seguida, um diagnóstico da realidade prisional. “Temos um mapeamento consistente da real situação dessas unidades”, afirma o juiz. Solange reforça que as ações e serviços propostos pelo Semear estão organizados de acordo com as diretrizes definidas pelo Orçamento por Resultados (OPE), da Secretaria Estadual do Planejamento e Gestão Pública.

Transformação – Considerados essenciais para o sucesso do projeto pela diretora do IAP e pelo magistrado, os agentes de segurança penitenciários e os professores que atuam nas duas unidades terão formação específica, ministrada pela Escola de Administração Penitenciária. “É fundamental que os servidores das penitenciarias, os professores, os recuperandos e toda a sociedade entendam seu papel e abracem o projeto de transformação que trará melhorias para todos os que convivem nas penitenciárias e fora dela”, explica a diretora.

Nos encontros ocorridos ao longo desse tempo “foram identificadas as rupturas, ausências e as necessidades manifestadas pelos sentenciados.” As ações abrangem saúde, educação, trabalho, reintegração social, serviço social, apoio psicológico, entre outros. Na educação, o principal pedido é ter conteúdo significativo para motivá-los nos estudos e ampliar o número de interessados; na saúde, acesso a tratamento para dependência química (uso de álcool, tabaco e droga) e campanhas internas de controle.

Resultados – Ao se manifestarem, as pessoas propõem ações para solucionar as dificuldades, diz a diretora. Os conselheiros, que exercem trabalho voluntário, fazem a “ligação entre a sociedade e a população carcerária; o juiz cuida do chamamento à sociedade para ajudar nas soluções”, acrescenta Solange.

Na avaliação de Santos Júnior, “a participação de todos é essencial para o Semear ser um modelo de sucesso, principalmente da família do sentenciado, dos agentes penitenciários e da sociedade civil”.

“Todos estão se mostrando muito empenhados em construir soluções lá dentro com auxílio dos órgãos públicos, voluntários e parcerias”, avalia a diretora. Uma conquista citada por Solange e Santos Júnior é o convênio que está sendo firmado com a Universidade de Taubaté (Unitau) para que estudantes façam estágio no sistema prisional.

Reforço – O estagiário de ser viço social reforçaria a atuação da equipe de profissionais do presídio para fortalecer o vínculo com os familiares e com a sociedade, exemplifica. “Muitas pessoas foram abandonadas pela família. É preciso recriar vínculos positivos. Há grande número de presas que são mães e os filhos ficam aos cuidados de avós, que não têm condições de fazer a visita por questões financeiras (o preço do deslocamento é alto) e por não ter quem cuide da criança na sua ausência. Em casos assim, o município e a sociedade podem contribuir com a solução”, destaca a diretora.

Da mesma forma, o estagiário de psicologia auxiliaria a equipe da unidade prisional no “resgate da identidade do sentenciado, elevação da autoestima e reflexão para superar dificuldades”, explica. “Atividades laborativas, recreativas e educativas como o projeto de leitura, que será restabelecido em breve, serão incentivadas”, diz a diretora. “Vamos dar escala (aumentar) e mais qualidade a esses projetos.” O trabalho no cárcere ajuda na remição de pena: a cada três dias de trabalho, há redução de um dia na cadeia.

Benefícios – Foram providenciados encontros religiosos, de dez credos diferentes, a pedido dos sentenciados. Na penitenciária feminina de Tremembé, 50 voluntários do Aldeias da Vida (associação ecumênica) promovem dinâmicas com as recuperandas. “O desenvolvimento dessas dinâmicas contribui com a reflexão, espiritualidade, reconciliação, perdão (a si mesmo e ao outro)”, esclarece Solange. Esse projeto e outras iniciativas constam nos boletins informativos produzidos pelo IAP para que os integrantes do projeto possam acompanhar, monitorar e avaliar os resultados.

A expectativa é levar o Semear aos de mais presídios paulistas, informa o juiz Santos Júnior “A metodologia adotada pode ser replicada para as demais unidades penitenciárias. As avaliações e os monitoramentos constantes ajudarão a avançar no processo”. Solange, que conquistou a participação de pessoas inscritas no programa SP Voluntário (do Governo paulista) no projeto Semear, lembra “que os resultados desses trabalhos irão além dos limites do sistema penitenciário e trarão benefícios para toda a sociedade”.

DOE, Executivo II, 20/08/2015, p. II