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Assembleia realizará congresso sobre guarda compartilhada e contra a alienação parental
21/08/2015

 

O evento busca instrumentos para efetivar direitos garantidos na Constituição e no ECA

 

O auditório Franco Montoro da Assembleia Legislativa sedia nos dias 27 e 28/8, a partir das 10h, o congresso Guarda Compartilhada - Amor Incondicional e Justo para nossas Crianças, que tem como tema “Alienação parental: a cicatriz que nunca fecha - Uma forma de olhar o coração da infância”.

O congresso é uma iniciativa do presidente da Assembleia, deputado Fernando Capez; do jornalista Walter Ciglioni, vice-presidente da Associação Paulista de Imprensa; e do Departamento de Cultura e Eventos da OAB-SP, dirigido pelo advogado Umberto D´Urso.

O evento busca, por meio da união ente Estado, família e sociedade, efetivar direitos garantidos na Constituição federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Um dos focos do debate é a Lei 13.058/2014, que instituiu a guarda compartilhada. De autoria do deputado Arnaldo Farias de Sá, a nova lei traz uma profunda alteração na vida de muitos pais e mães que não vivem sob o mesmo teto, mas que devem compartilhar a responsabilidade parental em relação a seus filhos.

As inscrições podem ser fitas no Departamento de Cultura e Eventos da OAB-SP (Praça da Sé, 385). Informações pelo site: www.oabsp.org.br. Pede-se, no ato da inscrição ou do credenciamento, a doação de uma lata ou pacote de leite integral em pó (400g) ou um quilo de alimento não perecível.

DOE, Legislativo, 21/08/2015, p. 8