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Comissão eleva para 20% alíquota de banco
27/08/2015

 

Texto mantém alta da CSLL proposta pelo governo; MP irá a plenário da Câmara e do Senado

 

DE BRASÍLIA

A comissão especial do Congresso Nacional que analisa a medida provisória que elevou a taxação dos bancos aprovou nesta quarta-feira (26) o relatório da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).

O texto aprovado manteve o aumento da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) de instituições financeiras de 15% para 20% proposto no texto original pelo Executivo.

A senadora chegou a apresentar um parecer prelimi- nar prevendo um aumento da alíquota para 23%, mas recuou em meio a pressões de parlamentares da oposição e do PMDB.

O texto aprovado limitou a vigência do aumento de 1º de setembro de 2015 a 31 de dezembro de 2018. Após o fim do prazo, a alíquota voltará ao patamar atual de 15%.

Foi estabelecida, ainda, uma taxação reduzida para as cooperativas de crédito, com alíquota de 17%.

A medida provisória segue agora para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. A votação tem que ser feita até 18 de setembro, quando a medida perde a validade.

A mudança na taxação dos bancos foi uma das medidas adotadas pelo governo para incrementar suas receitas, que estão em queda por causa da retração da atividade.

A tributação maior visou ainda atender reivindicação do PT de que o ajuste fiscal, que restringiu o acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários, precisava também contar com sacrifício do "andar de cima".

Com essa elevação, a equipe econômica espera arrecadar R$ 900 milhões já em 2015, R$ 3 bilhões em 2016 e R$ 4 bilhões em 2017.

COMPENSAÇÃO

A alíquota da CSLL incidente sobre os lucros dos bancos e outras instituições financeiras foi elevada de 9% para 15% em 2008. Na ocaisão, o aumento compensava parcialmente a perda de receita decorrente da extinção da CPMF, o chamado imposto do cheque.

Até então, todas as empresas do país pagavam a mesma alíquota da contribuição. No ano passado, a CSLL sobre instituições financeiras arrecadou R$ 10,9 bilhões, com queda de 12,9% na comparação com 2013, já descontada a inflação.

Neste ano, as receitas com o tributo somaram R$ 8 bilhões até julho, alta de 1,25% em relação ao mesmo período de 2014.

Com a decisão sobre a CSLL, as ações dos bancos subiram.

Folha de s. Paulo