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Prefeitura diminui número de licenças para obras em SP
03/09/2015

 

Projeto de lei extingue autorizações para piscinas e mudanças internas do imóvel; texto aumenta responsabilidade de engenheiros

 

ARTUR RODRIGUES
DE SÃO PAULO

A gestão Fernando Haddad (PT) elaborou novas regras para as obras na cidade, que eliminam a necessidade de licenças e aumentam a responsabilidade dos engenheiros.

O objetivo, diz a prefeitura, é agilizar os processos que hoje podem demorar mais de uma década. A meta é que não passem de três meses.

O projeto de lei do novo Código de Obras será enviado nesta quinta (3) à Câmara.

Ele extingue autorizações para vários tipos de procedimentos. Elimina, por exemplo, a obrigatoriedade de licenciamento para pequenas obras, como alteração interna do imóvel e construção de muro ou de piscina.

A partir da aprovação do código, técnicos da prefeitura não terão mais que verificar no projeto cerca de 800 itens relativos a aspectos estruturais e internos. Essa parte caberá aos engenheiros e arquitetos, responsáveis pelas normas técnicas.

Ao município, caberá a análise impacto da edificação na cidade, como no tombamento ou em questões ambientais.

A prefeitura diz que as mudanças não afetarão a fiscalização de irregularidades ou a segurança.

Atualmente, há cerca de 17 mil processos correndo na prefeitura –de 30% a 40% com mais de dez anos.

RETROFIT

Focando principalmente a região central, haverá a flexibilização para edificações construídas antes de 1992.

Critérios atuais de acessibilidade, por exemplo, ainda terão de ser seguidos, mas no limite das possibilidades de cada edificação antiga.

O mercado imobiliário aprova essa mudança, que abre caminho para ampliar o retrofit (requalificação desses imóveis).

"Isso faz com que você consiga reabilitar as edificações antigas e trazer um uso mais moderno", afirma o arquiteto Eduardo Della Manna, diretor de legislação urbanística do Secovi-SP (sindicato do mercado imobiliário).

Para ele, o código antigo era muito impeditivo. "[O novo] deixa de fazer uma verificação exagerada da distribuição interna pra focar naquilo que é importante, que é a relação do edifício com a cidade", afirma.

Folha de S. Paulo