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Mensalão pode ficar para julho, diz ministra
21/04/2012

 

Cármen Lúcia afirma que não há problema em julgar o caso no recesso do Judiciário ou durante a campanha eleitoral

 

O ministro Ricardo Lewandowski, revisor da ação, disse que apresentará o relatório ainda neste semestre


FERNANDO RODRIGUES
FELIPE SELIGMAN
DE BRASÍLIA


A nova presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Cármen Lúcia, disse ontem não ver impedimento em julgar o processo do mensalão no recesso do Judiciário, em julho, ou mesmo no segundo semestre deste ano, quando o país estará em processo eleitoral.


Indagada se o julgamento do mensalão em período mais próximo ao das eleições municipais pode interferir nas disputas, a ministra disse:


"O eleitor é que vai fazer a leitura (...) Isso interfere? Interfere. A sociedade tem as suas ideias e as ideologias estão aí. Os eleitores vão tomar tudo isso em conta."


O TSE é composto por sete ministros, sendo três deles sempre do Supremo Tribunal Federal, dentre os quais sempre é eleito um presidente da mais alta corte de Justiça Eleitoral do país. Além de Cármen Lúcia, fazem parte do TSE no momento os ministros Marco Aurélio e Dias Toffoli.


A opinião de Cármen Lúcia sobre julgar o mensalão em julho ou mesmo depois contrasta com a de outros colegas da ministra no STF. O presidente dessa corte, Ayres Britto, já manifestou preocupação sobre essa possibilidade e defende antecipar ao máximo a apreciação do caso. O ministro Ricardo Lewandowski, revisor da ação, disse que apresentará seu relatório neste primeiro semestre.


Com 58 anos completados anteontem, Cármen Lúcia afirmou em entrevista à Folha que prefere ser chamada de "presidente" e não de "presidenta", como Dilma Rousseff. Mineira de Montes Claros, ela disse que o mensalão tem de ser julgado "na hora em que estiver aprontado para ser julgado (...) quanto antes melhor. Não tendo em vista, como marco, eleições. Mas nem para incluir, nem para excluir".


A ministra crê que é necessário não subestimar a capacidade de discernimento do eleitor: "Eu tenho sempre para mim que o eleitor é sempre mais crítico e mais inteligente, às vezes, do que o que a gente imagina. Ele é muito sagaz para saber separar tudo. E o que ele quiser juntar também, como peças de um certo processo, é direito dele".


O mensalão foi o caso mais grave de corrupção no governo Lula. Surgiu em 2005 com a acusação de pagamentos regulares, em dinheiro, a congressistas da base aliada ao Planalto. A denúncia foi apresentada ao STF em agosto de 2007. O processo tem 38 réus e cerca de 600 testemunhas.


Por essa razão, alguns ministros do Supremo cogitaram usar o recesso do Judiciário em julho para julgá-lo.


"Convocação extraordinária [em julho] pode ter. Requer que todos os ministros discutam (...) A discussão está posta. Se essa decisão for tomada, será em sessão administrativa. É sessão pública, com a presença da imprensa. Todos os ministros vão se manifestar. E, como em todo julgamento, isso é tomado por maioria de votos, se não houver unanimidade."


Sobre tom beligerante entre os ministros Cezar Peluso e Joaquim Barbosa, que deram entrevistas se criticando mutuamente, Cármen Lúcia avalia que isso "não é bom em nenhuma instituição pública, nem privada". Para ela, como houve acusações muito fortes, a pessoa que fez as críticas "depois se explique ou se manifeste melhor".


Liberal, a nova presidente do TSE defende que seja "repensado" os 60 dias anuais de férias dos juízes e que os magistrados parem de aceitar patrocínio privado para congressos e seminários.


Ela também acha ruim o foro privilegiado, que dá a autoridades o direito de serem julgadas por cortes superiores: "Quanto mais igual for todo o cidadão, melhor".


Fonte: Folha de S.Paulo/Poder