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Justiça de SP antecipa fim de concessão da Anhanguera para 2018
08/09/2015

 

Contrato tinha sido prorrogado pelo Estado até 2026; Alckmin cogita fazer nova licitação

 

(ARTUR RODRIGUES E DANIELA LIMA)
DE SÃO PAULO

Uma decisão judicial antecipou o fim da concessão do sistema Anhanguera-Bandeirantes para 2018, e o governo Geraldo Alckmin (PSDB) já cogita nova licitação que pode baixar o valor do pedágio.

Na semana passada, a 3ª Vara da Fazenda Pública invalidou aditivo contratual feito em 2006 pelo então governador Cláudio Lembo (PSD), que estendia a concessão à Autoban (grupo CCR) até 2026.

O pedido de anulação foi feito pelo governo e pela Artesp, a agência estadual responsável pelas rodovias. Ainda cabe recurso da decisão.

"Quando assumi o governo, em janeiro de 2011, determinei uma auditoria completa em todos os contratos de concessão antigos, 12 contratos", disse Alckmin.

A auditoria constatou que houve ganhos indevidos em cerca de R$ 2 bilhões para todas as concessionárias, como revelou a Folha em 2013.

Na Justiça, o governo pediu o cancelamento dos aditivos contratuais e a "devolução" por meio da redução do prazo extra dado às concessões.

NOVA LICITAÇÃO

Com a vitória judicial no caso do sistema Anhanguera-Bandeirantes, o governo poderá fazer nova licitação –que pode prevê menor margem de lucro, com possível redução do valor dos pedágios.

"Foi uma vitória importantíssima", disse Alckmin. "Vamos analisar agora, a situação é totalmente diferente. Mas fazer respeitando a lei, respeitando os próprios contratos."

Em 2006, o aditivo foi firmado pelo Estado sob a justificativa de preservar as taxas de retorno de concessionárias, compensando perdas com o adiamento do reajuste do pedágio e o aumento dos gastos com o recolhimento de tributos (ISS, PIS e Cofins).

No entanto, a auditoria concluiu que a diferença com impostos foi superestimada e que foram infladas as perdas com o atraso dos reajustes.

Segundo os cálculos do governo, isso gerou ganho supostamente indevido de R$ 2 bilhões para SPVias, ViaOeste, Ecovias, Tebe, Triângulo do Sul, ViaNorte, Autovias, Renovias, Intervias, CentroVias, AutoBan e Colinas.

OUTRO LADO

Questionado sobre o assunto, o grupo CCR disse por meio de nota confiar "que essa sentença será integralmente reformada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo".

A nota ressalta que, contra a decisão, caberá recurso com efeito suspensivo, "não acarretando, portanto, nenhuma alteração na situação contratual até que ocorra a decisão final sobre o tema".

No comunicado, o grupo também afirmou que mantém confiança "no marco regulatório, na legislação em vigor, na manutenção, pelo Poder Judiciário, das regras previstas nos contratos de concessão e na parceria entre a iniciativa privada e a administração pública do Estado de São Paulo".

Folha de S. Paulo