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Agente de combate à dengue poderá entrar à força em imóveis
5/10/2015

 

Lei sancionada por Haddad vale em caso de recusa ou ausência do proprietário nas vistorias contra o mosquito

 

Segundo a prefeitura, 80% dos criadouros são detectados dentro de residências; critérios serão regulamentados

DE SÃO PAULO

O prefeito Fernando Haddad (PT) sancionou lei que autoriza o ingresso forçado de agentes de combate à dengue em imóveis paulistanos.

Segundo o texto, publicado no "Diário Oficial" de sábado (3), essa medida extrema será tomada nos casos de recusa ou ausência de pessoa que possa permitir a entrada do agente na residência.

O projeto havia sido aprovado pela Câmara Municipal em 8 de setembro e é vago ao prever as situações em que o ingresso forçado será usado.

Diz apenas que a medida será adotada quando "se mostrar fundamental para a contenção da doença" e observados "os princípios da proporcionalidade, razoabilidade e legalidade".

A prefeitura diz que ainda discute o assunto e que irá regulamentar a lei para deixar mais claras essas situações.

Afirma ainda que conta com a ajuda da população no combate à doença, uma vez que cerca de 80% dos criadouros são detectados dentro de residências.

A medida exigirá da autoridade sanitária um "Auto de Infração e Ingresso Forçado" contendo o nome do infrator e seu domicílio, a descrição do ocorrido, a pena a que ele está sujeito, a assinatura do autuado e o prazo para defesa ou impugnação do auto, quando cabível.

No caso de recusa ou ausência do infrator –o que deve constar no auto–, a lei exige a assinatura de duas testemunhas. O fiscal poderá ainda acionar a polícia.

A lei também prevê que, para aberturas de portas à força, deve haver um técnico habilitado, que deverá recolocar as fechaduras.

O autor do projeto, vereador Paulo Fiorilo (PT), afirma que a medida se justifica porque, em casos excepcionais, essa é a única maneira de eliminação dos criadouros. Cita, por exemplo, o caso dos imóveis abandonados.

Em abril deste ano, um grupo de 50 militares auxiliou a prefeitura no combate à dengue. A intenção era convencer pessoas resistentes às visitas dos agentes municipais.

Folha de S. Paulo