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Sigilo de documentos do metrô é revogado pela gestão Alckmin
9/10/2015

 

Na terça, Folha revelou que papéis da empresa haviam sido tornados ultrassecretos por 25 anos, renováveis

 

Resolução ainda prevê que pedidos feitos via Lei de Acesso à Informação que foram negados sejam revistos

ANDRÉ MONTEIRO
ARTUR RODRIGUES
DE SÃO PAULO

A gestão Geraldo Alckmin (PSDB) decidiu nesta quinta-feira (8) revogar a medida que tornou sigilosos centenas de documentos sobre o transporte público metropolitano de São Paulo.

A medida ocorre três dias após a Folha revelar que a Secretaria de Estado de Transportes Metropolitanos tornou os dados ultrassecretos –sigilosos por 25 anos, renováveis.

O carimbo de ultrassecreto se refere ao grau máximo de sigilo previsto na Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor em 2012 e permite a qualquer cidadão requisitar documentos do setor público.

Alckmin já havia declarado a intenção de reavaliar a medida e tornar pública parte dos documentos.

Agora, além de revogar a decisão anterior, uma nova resolução, que será publicada no "Diário Oficial" desta sexta (9), determina que sejam revistos todos os pedidos de informação que foram negados.

A resolução fixa prazo de 30 dias para a reavaliação e determina que só seja mantido o sigilo de documentos "cujo conhecimento possa comprometer a vida e a segurança dos usuários".

A medida que tornou ultrassecretos 157 conjuntos de documentos (cada um pode conter até milhares de páginas) incluiu estudos de viabilidade, relatórios de acompanhamento de obras, projetos, boletins de ocorrência da polícia e até vídeos do programa "Arte no Metrô", que expõe obras de arte nas estações.

A restrição às informações foi feita sem alarde pelo governo, que publicou uma resolução em 2014, a menos de quatro meses da eleição que reelegeria Alckmin e em meio às investigações sobre um cartel para fornecer obras e equipamentos ao Metrô e à CPTM em gestões tucanas.

TEMPO

O carimbo de ultrassecreto atingia documentos que poderiam, por exemplo, explicar os atrasos em obras de linhas e estações.

Quase todas as obras do governo Alckmin estão atrasadas. A promessa de deixar a rede de metrô com 100 km até 2014, feita no mandato passado, só deve ser atingida no final desta nova gestão –atualmente há só 78 km.

Anteriormente, a gestão havia justificado a decisão de sigilo por 25 anos para impedir que os dados fossem acessados por pessoas "mal-intencionadas" ou "inabilitadas".

No plano federal são classificados como ultrassecretos, por exemplo, relatórios das Forças Armadas, correspondências de embaixadas e dados sobre a venda de material bélico ao exterior.

A revelação do sigilo dos documentos resultou em questionamentos do Ministério Público e do TCE (Tribunal de Contas do Estado) ao governo paulista.

Nesta quarta (7), o TCE deu prazo de cinco dias ao governo para que preste esclarecimentos sobre o sigilo.

Folha de S. Paulo