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Detran.SP lança sistema para controlar peças de desmanches
10/10/2015

 

A Lei do Desmanche entrou em nova etapa. Foi anunciada pelo Governo do Estado, na quarta-feira (7), a entrada no ar de um sistema on-line de controle de peças automotivas provenientes de desmanches. Agora, o cidadão pode consultar a procedência do produto, em seu celular ou tablet, por meio de QR Code (tipo de código de barras que pode ser lido pela câmera de celulares), a partir das etiquetas afixadas em cada peça com número único de série.

O procedimento dará ao consumidor a garantia de comprar apenas peças de origem legal. Por meio do sistema, a população pode também fazer denúncias de desmanches sobre os quais haja suspeitas de irregularidades.

A ferramenta é parte da legislação relativa aos estabelecimentos que trabalham com desmanche, revenda ou reciclagem de peças usadas (veja boxe). O objetivo central é coibir o furto e o roubo de veículos. O software (ver serviço) está disponível para uso das empresas do setor, que devem etiquetar as peças a serem comercializadas e cadastrá-las, inserindo informações como o veículo de origem e nota fiscal de entrada e saída.

Nos próximos dias, o Detran.SP publicará portaria que estipula prazo de um mês para que as empresas de desmanche etiquetem as peças e as cadastrem no sistema. Os estabelecimentos que descumprirem a norma estarão sujeitos a perder a autorização de funcionamento.

O programa tem ainda um perfil destinado às fornecedoras de etiquetas, para que possam informar a numeração de série das cartelas vendidas a cada empresa registrada. Em breve, leiloeiros também terão acesso ao software para informar quais empresas adquiriram veículos em leilões para desmonte de peças e discriminar os nomes dos estabelecimentos e respectivos lotes comprados.

Menos furtos e roubos – Em vigor há pouco mais de um ano, a Lei do Desmanche já resultou em significativa redução de furtos e roubos de veículos e no fechamento de centenas de estabelecimentos irregulares.

Em todo o Estado, na comparação entre o primeiro semestre deste ano e o mesmo período de 2014, o roubo e o furto de veículos, respectivamente, tiveram queda de 26,11% e 11,34%, segundo dados da Secretaria da Segurança Pública (SSP). Os roubos reduziram de 52.820 para 39.023, enquanto os furtos, que somaram 63.380 ocorrências de janeiro a junho de 2014, caíram para 56.191 neste ano.

Somente na capital, o registro de roubo de veículos diminuiu 27,98%, na comparação entre os primeiros semestres de 2014 e de 2015, passando de 26.420 para 19.027. No mesmo período, o índice de furtos de veículos na cidade caiu 11,79%, de 25.369 para 22.379 ocorrências (veja quadros).

Operações integradas – Até o fim de setembro, 1.546 empresas do setor de desmanche solicitaram credenciamento ao Detran.SP. Dessas, 1.092 estão autorizadas a funcionar. As outras 454 tiveram o pedido indeferido porque não apresentaram a documentação completa prevista na legislação.

A fiscalização é feita de modo permanente em todo o Estado, em conjunto com a SSP, a Secretaria da Fazenda e as prefeituras locais. Desde julho do ano passado, as operações integradas resultaram no fechamento de 688 estabelecimentos irregulares de revenda de peças automotivas usadas. Houve 1.283 empresas fiscalizadas em todo o Estado. Na capital, foram fiscalizadas 243 empresas de desmanche, das quais 188 foram lacradas.

Entre as penalidades previstas para as empresas irregulares estão: interdição do estabelecimento, perda dos bens (peças), multa e a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS), por parte da Secretaria da Fazenda. Os estabelecimentos interditados devem responder também a processo administrativo no Detran.SP.

DOE, Executivo II, 10/10/2015, p. I