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Sabesp torna secretos dados sobre abastecimento de água
14/10/2015

 

Estatal ligada ao governo Alckmin nega acesso a pontos 'livres' de um rodízio

 

Empresa repete medida da pasta de Transportes, que tornara sigilosos por 25 anos documentos sobre trens e metrô

FABRÍCIO LOBEL
DE SÃO PAULO

A Sabesp, estatal de água do governo Geraldo Alckmin (PSDB), tornou sigilosas as informações sobre procedimentos e projetos técnicos e operacionais do abastecimento hídrico de São Paulo.

Com o carimbo de "secreto", todos os documentos sobre o tema só serão divulgados daqui a 15 anos, em 2030.

O carimbo de "secreto" se refere ao grau de sigilo previsto na Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor em 2012 e permite a qualquer cidadão requisitar documentos do setor público.

Os demais carimbos são "ultrassecretos" (25 anos) e "reservado" (5 anos) –esses prazos de sigilo ainda podem ser prorrogados uma vez.

No caso da Sabesp, a classificação de sigilo foi feita após o portal "iG" ter solicitado, por meio dessa lei, a lista completa dos pontos da Grande SP que não teriam seu abastecimento interrompido durante a eventual implantação de um rodízio (corte do fornecimento de água).

Esses 492 pontos são, de acordo com a Sabesp, "prioritariamente" hospitais e clínicas de hemodiálise, além de delegacias e presídios.

Segundo o "iG", o portal solicitou os dados em março, por meio do SIC (Serviço Estadual de Informações ao Cidadão).

A Sabesp negou o acesso à lista, alegando que a informação poderia trazer "ameaça ao sistema de abastecimento público de água", além de "enorme prejuízo à sociedade, podendo ensejar inclusive depredações e violência contra os órgãos do Estado".

Ao "iG" a estatal alegou ainda que detalhes de suas operações poderiam ser inclusive usados no planejamento de ações terroristas que, mesmo em hipótese remota, não podem ser descartadas.

O portal buscou um recurso, mas, antes disso, a Sabesp classificou como "secretas" todas as informações sobre procedimentos e projetos técnicos e operacionais da empresa, o que impediu o acesso a essa lista dos locais que não teriam água cortada.

O decreto, porém, não deixa claro quais seriam esses procedimentos e projetos, o que abre brecha à Sabesp para negar acesso a outras informações técnicas sobre a crise da água no Estado.

Essa decisão segue a mesma linha de decreto da Secretaria Estadual de Transportes que, em 2014, classificou como "ultrassecretos" documentos de trens e do metrô.

A medida foi revogada na semana passada, após a Folha ter revelado o caso.

RODÍZIO DE ÁGUA

Um rodízio de água chegou a ser cogitado no início deste ano, no auge da crise. Mas, com as chuvas de fevereiro e março e a ampliação do racionamento (entrega controlada de água), a medida foi descartada, ao menos neste ano.

A identificação dos locais que não poderiam ficar sem água foi feita pela Sabesp para a elaboração de um "Plano de Contingência" exigido por prefeitos da Grande SP.

O plano, no entanto, está engavetado na gestão estadual. Alckmin chegou a chamá-lo de "papelório inútil".

Folha de S. Paulo