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Governo de SP cria comissão para rever classificação de atos sigilosos
15/10/2015

 

Decreto revoga resoluções assinadas por secretários de estado

 

O governador Geraldo Alckmin assina nesta quinta-feira (15) um decreto que determina a criação de uma comissão para reavaliar todos os artigos classificados como sigilosos pelos secretários de estado. O ato revoga ainda as resoluções assinadas pelas pastas.

Veja detalhes:

1 - Por determinação do governador Geraldo Alckmin, uma comissão foi criada com o objetivo de rever artigos que classificam atos sigilosos.

2 - O governador Alckmin assina nesta quinta-feira um decreto revogando resoluções assinadas por secretários.

3 - Os atos classificando documentos, dados e informações como secretos e ultrassecretos passarão pelo crivo privativo dos respectivos secretários, antes de serem encaminhados à Comissão Estadual.

4 - A Comissão Estadual de Acesso à informação, ligada ao Arquivo Público do Estado, será responsável por analisar o teor dos documentos.

5 - A Controladoria Geral da União acaba de eleger São Paulo como o estado mais transparente do Brasil. O resultado foi obtido no índice criado pela CGU para medir a transparência pública em estados e municípios brasileiros no cumprimento da Lei de Acesso à Informação.

6 - Por duas vezes consecutivas (2010/2012) a ONG Contas Abertas, a mais conceituada nesta área, também elegeu o Governo de São Paulo o mais transparente do Brasil.

Do Portal do Governo do Estado