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Governo prepara decreto para facilitar regra de conteúdo local
27/10/2015

 

NICOLA PAMPLONA
DO RIO

O governo cedeu às pressões do setor de petróleo e prepara mudança para ampliar o que pode ser considerado conteúdo local (percentual mínimo de contratação na indústria brasileira).

A Folha teve acesso à minuta de decreto, que inclui entre os itens que podem ser usados para cálculo do conteúdo local os contratos e investimentos que promovam a instalação de novos fornecedores, a expansão de fábricas já instaladas, o desenvolvimento de novas tecnologias e a exportação de equipamentos brasileiros.

Hoje, as regras só permitem a contabilização da compra de equipamentos e serviços no país. Os equipamentos são certificados por instituições credenciadas na ANP, que definem o índice de nacionalização de cada um.

Como os novos itens são mais complexos, um comitê formado por representantes de três ministérios, do BNDES, da ANP e da agência de fomento Finep vai avaliar o valor do investimento.

A empresa receberá Unidades de Conteúdo Local (UCL), espécie de certificado com valor equivalente ao investimento realizado, usado para abater parte do compromisso de compras no Brasil assumido em cada contrato.

O conteúdo local é um dos itens levados em conta nos leilões de blocos exploratórios da ANP. Os outros são a proposta financeira e do compromisso com investimentos em exploração.

A nova proposta pode aliviar a pressão sobre as petroleiras que operam no país.

Dificuldades para o cumprimento das metas já renderam R$ 600 milhões em multas às empresas e, segundo estimativas do mercado, as penalidades em análise podem chegar a R$ 2 bilhões

PETROBRAS

Em nota enviada à Folha, o ministério confirmou que estuda "aprimoramentos" na política de conteúdo local, a partir da identificação de iniciativas que geraram impactos positivos para a indústria.

A mudança beneficia particularmente a Petrobras. Além de ser hoje a empresa mais multada pelo não cumprimento dos compromissos de nacionalização, a estatal já fomentou a abertura e a expansão de diversas unidades industriais no país.

O Ministério de Minas e Energia não esclareceu, porém, se as UCLs poderão ser obtidas a partir de investimentos já realizados.

O texto, que cria o Programa de Estímulo à Competitividade Produtiva, ao Desenvolvimento e ao Aprimoramento de Fornecedores do Setor de Óleo e Gás, foi elaborado pelo Ministério de Minas e Energia e entregue a lideranças do setor há 15 dias.

Embora atenda à indústria, há críticas com relação à centralização de poder no comitê de avaliação.

MUDANÇAS NO CONTEÚDO LOCAL

1- Como é hoje

ANP considera para o cálculo de conteúdo local a aquisição de equipamentos e serviços no país. Os equipamentos são certificados por entidades credenciadas. A empresa define, na disputa pelos blocos nos leilões da ANP, o conteúdo local de suas concessões

2- O que muda

O governo propõe contabilizar também contratos que viabilizem a instalação de novas fábricas no país, investimentos na capacidade de expansão de fornecedores e em inovação tecnológica, compra de produtos brasileiros para exportação e aquisição de lotes pioneiros de bens desenvolvidos no país

3- Como será o cálculo

Decreto cria a Unidade de Conteúdo Local (UCL), com valor equivalente ao investimento realizado e será usada para abater compromisso de conteúdo local

R$ 319,7 milhões foi a multa total aplicada a empresas que venceram a 7ª rodada de licitação (2005) e que não cumpriram compromisso de conteúdo local, segundo a Accenture

Folha de S. Paulo