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Plenário da Assembleia aprova projetos de iniciativa de parlamentares
05/11/2015

 

Medidas tratam de meio ambiente, saúde, educação e segurança

 


Os deputados aprovaram, nesta quarta-feira, 4/11, cinco projetos de autoria de parlamentares que tratam de meio ambiente, saúde, educação e segurança.


Foi aprovado o PL 400/2011, do deputado Marcos Martins (PT), que altera a Lei 12.684/2007, que proíbe o uso de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto.


De acordo com o texto aprovado, são acrescentados ao artigo 7º da lei os parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º, que determinam respectivamente que ficam os  infratores obrigados a providenciar o descarte  ambientalmente adequado da substância em aterro industrial para disposição final de lixo perigoso (Classe I), que o prazo para a realização do descarte será estipulado pela autoridade fiscalizadora; que o não cumprimento do prazo estabelecido acarretará a aplicação de multa no valor de mil a 10 mil Ufesps; e finalmente que a reincidência no descumprimento da lei acarretará a interdição do estabelecimento, com a revogação temporária ou definitiva de seu alvará de funcionamento.


O Projeto de Lei Complementar 34/2015, do deputado Pedro Tobias (PSDB), foi também acolhido. O PLC autoriza o Executivo a adotar prazo inferior (30 dias) de intervalo para a contratação de servidores docentes indígenas.


Outra proposta aprovada foi o PL 455/2015, dos deputados Coronel Camilo (PSD) e Coronel Telhada (PSDB), que proíbe som alto (pancadões) emitidos por aparelhos de som de qualquer natureza em automóveis estacionados em vias públicas e em áreas particulares de estacionamento.


Também foi aprovado na mesma data o PL 807/2008, do deputado Fernando Capez (PSDB), que autoriza o Executivo a conceder terapia de grupo para mulheres portadores de câncer de mama.


Outro PL aprovado foi o 876/2011, da deputada Vanessa Damo (PMDB), que institui no Estado a campanha Outubro Rosa para a prevenção do câncer de mama.