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Senado aprova fim da 'guerra dos portos'
25/04/2012

 

Resolução inviabiliza incentivos fiscais que eram oferecidos por Estados para atrair produtos importados

 

Medida fixa o ICMS em 4% para importados que circulam no país; antes, Estados estipulavam alíquota

MARIANA CARNEIRO
DE BRASÍLIA

O Senado aprovou, na noite de ontem, resolução que inviabiliza incentivos fiscais concedidos por Estados a produtos importados, a chamada guerra dos portos.


A decisão, que é final e passa a valer em janeiro de 2013, foi incentivada pelo Ministério da Fazenda e atende pleito da indústria, que sofre com a concorrência acirrada de importados e pedia o fim dos incentivos.


A fraqueza do setor levou a economia a um desempenho modesto no ano passado, com crescimento de 2,7%, e a recuperação da indústria se tornou prioridade do governo federal.


Do outro lado, Estados que adotaram esses incentivos para atrair empresas e aumentar a atividade em seus portos preveem perdas e prometem recorrer à Justiça.


O Espírito Santo estima perder, imediatamente, cerca de R$ 1 bilhão em arrecadação. Em Goiás (onde há porto seco), segundo o governador Marconi Perillo, as perdas de arrecadação e a saída de empresas do Estado podem gerar prejuízo de R$ 2,5 bilhões por ano.


O texto da resolução 72, do líder do governo Eduardo Braga (PMDB-AM), foi aprovado com 58 votos favoráveis e 10 contra, entre os quais o do senador Demóstenes Torres (sem partido), que é de Goiás.


Na prática, a resolução fixa em 4% a alíquota de ICMS de produtos importados que sejam transportados pelo país. Antes, cada Estado estipulava uma alíquota distinta e, em casos de incentivo, até zeravam esse percentual. Por isso, quando o produto viajava pelo país acabava tendo o imposto final mais baixo do que o fabricado no Brasil.


ZONA FRANCA


Só uma alteração à resolução foi aprovada, a proposta por Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), que manteve incentivos concedidos a produtos que não tenham semelhantes fabricados no Brasil e a insumos usados na fabricação de produtos na Zona Franca de Manaus.


Também foram preservados incentivos dados a partes para a fabricação de computadores (lei de informática) e semi-condutores (chips). A senadora, entretanto, descarta benefício a empresários baseados em seu Estado.


"Estamos corrigindo uma distorção para não invalidar leis que já estão em vigor e estão de acordo com a estratégia do governo [de apoiar a indústria]", afirmou.


Para aprovar a medida, o governo chegou a colocar na negociação a revisão do índice que corrige a dívida dos Estados e a redivisão do ICMS para produtos vendidos pela internet. Amanhã, senadores pretendem discutir o segundo ponto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).


Já a dívida dos Estados, proposta da ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais), já foi rejeitada pelos Estados, mas representantes não dão a negociação por encerrada e pretendem intensificar os pedidos.


Fonte: Folha de S.Paulo/Poder