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Como obter a Carteira Nacional de Habilitação
17/11/2015

 


Para que tenha condições legais de dirigir carros ou motos, o cidadão precisa obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), documento que atesta sua aptidão. O órgão que emite a CNH é o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP); e os procedimentos para a sua obtenção são fáceis de seguir (ver boxe).


Documento é emitido pelo Detran.SP; e o gasto, em média, para sua obtenção é de R$ 1.200


O interessado precisará contratar os serviços de um Centro de Formação de Condutores (CFC), a chamada autoescola. O papel do CFC é ensinar o candidato a dirigir e ajudá-lo a obter a Permissão para Dirigir (primeira habilitação). O Detran.SP recomenda que o candidato     pesquise antes de escolher a autoescola, peça referências a conhecidos, ouça a opinião de ex-alunos e verifique se o estabelecimento é credenciado e está regular  (ver serviço).


Em média, o gasto para obter a habilitação é de R$ 1.200. Desse total, menos de 10% (R$ 93,50) são de taxas (ver tabela) a serem recolhidas ao Detran.SP. O restante é pago diretamente aos prestadores de serviço: autoescolas, médicos e psicólogos.


Os preços cobrados pelas autoescolas não são tabelados. No caso de o cidadão sentir-se prejudicado comercialmente, deve acionar os órgãos de defesa do consumidor (ver serviço). Se suspeitar de alguma irregularidade, pode denunciar à Ouvidoria do Detran.SP.


Há, no Estado, atualmente, 3.884 CFCs. Desse total, 41 estão bloqueados devido a problemas administrativos, tais como vencimento da CNH de instrutor, falta de licenciamento dos veículos ou falta de renovação de alvará.


Definitiva - A Permissão para Dirigir é a primeira habilitação que o Detran.SP dá aos aprovados nas categorias A (relativa a motocicleta e veículos similares); B (para carros de passeio) ou AB (ambos). O documento é válido por um ano. Se, nesse período, o   motorista não cometer nenhuma infração grave ou gravíssima e não reincidir em infração média receberá a CNH definitiva.


Dependendo da disponibilidade do candidato para as aulas e dos horários da autoescola, é possível habilitar-se em três meses. Depois de iniciado o processo de obtenção do documento, o cidadão tem até 12 meses para concluí-lo.


Há cinco categorias de CNH. A primeira habilitação somente pode ser concedida para as categorias A, B ou AB. As demais são destinadas a motoristas profissionais: C (condutor de caminhões), D (ônibus e vans) e E (carretas e ônibus articulados). Para passar a elas, o condutor deverá, entre outras exigências, estar habilitado há pelo menos um ano na categoria anterior exigida. Por exemplo, para obter a CNH na categoria C, é necessário ter no mínimo um ano de habilitação na B.


Passo a passo


1º) Coleta de biometria (digitais, foto e assinatura do candidato)  - O serviço deve ser agendado pela internet, pelo portal www.detran.sp.gov.br. Na capital, a biometria é coletada em três unidades do Detran.SP: Aricanduva, Armênia ou Interlagos. No interior, na Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) do município. O candidato, diretamente ou por meio da autoescola, faz a solicitação reenchendo o formulário no portal e selecionando data e horário. No dia marcado, é necessário levar o protocolo de agendamento impresso, originais e cópias de RG, CPF e comprovante de endereço.


2º) Exames médico e psicológico - Primeiro, o candidato passa por exame médico (aptidão física e mental). Se aprovado, passa pela avaliação psicológica. Os exames são feitos por médicos e psicólogos credenciados. A relação de profissionais também está no portal www.detran.sp.gov.br. O pagamento de cada exame (ver tabela) é feito diretamente ao médico e ao psicólogo.


3º) 45 horas de aulas teóricas - Depois de ser considerado apto pelo médico e pelo psicólogo, o candidato terá de fazer curso teórico de 45 horas-aulas em uma autoescola. Estudará legislação de trânsito, primeiros socorros, direção defensiva, mecânica básica de veículos e questões ambientais. Quando terminar as aulas teóricas, a autoescola emitirá o certificado de conclusão do curso, com o qual poderá ser marcada a prova teórica.


4º) Prova teórica - O candidato, diretamente ou por intermédio da autoescola, precisa pagar a taxa de exame teórico (ver tabela) e agendar sua realização. Caso seja reprovado, terá de pagar novamente a taxa para realizar novo exame, depois de 15 dias.


5º) 25 horas de aulas práticas - Depois de aprovado na prova teórica, o candidato deve fazer o curso prático em uma autoescola credenciada. Para a categoria A (motocicletas), haverá no mínimo 20 horas/aula, sem possibilidade de uso de simulador. Para a categoria B (automóveis), serão pelo menos 25 horas/aula, das quais 5 horas/aula à noite. Do total, até 8 horas/aula poderão ser feitas no simulador de direção. Após a conclusão do curso, a autoescola marcará o exame prático.


6º) Prova prática - O candidato deve pagar a taxa (ver tabela) correspondente e fazer a prova prática no local, dia e horário marcados, utilizando veículo da autoescola. Caso seja reprovado, precisará pagar novamente a taxa para fazer novo exame, após 15 dias.


7º) Emissão da Permissão para Dirigir - Após a aprovação na prova prática, o candidato tem o direito a receber a Permissão para Dirigir, mediante o pagamento da taxa de emissão do documento (ver tabela). É preciso prestar atenção ao prazo de um ano de validade do processo. Se a pessoa passar na prova prática e não pagar a taxa nesse prazo, terá de refazer todas as etapas.


SERVIÇOS


Para verificar se a autoescola é credenciada, consulte o portal www.detran.sp.gov.br na área Parceiros. Um tutorial com informações sobre o processo de primeira habilitação está disponível em http://goo.gl/Mvg6Md


Órgão de defesa do consumidor – Fundação Procon: www.procon.sp.gov.br


DOE, Executivo I 17/11/2015, p. II