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SP é novamente considerado Estado nota 10 em transparência pública
24/11/2015

 

Índice mede o grau de transparência pública em estados e municípios brasileiros quanto ao cumprimento às normas da Lei de Acesso à Informação (LAI)

 

São Paulo é novamente considerado Estado nota 10 em transparência pública. A informação foi divulgada na última sexta (20) pela Controladoria-Geral da União (CGU), responsável pela segunda edição da Escala Brasil Transparente (EBT).

O índice mede o grau de transparência pública em estados e municípios brasileiros quanto ao cumprimento às normas da Lei de Acesso à Informação (LAI). A primeira avaliação foi divulgada em maio deste ano, quando São Paulo e Ceará conquistaram a nota máxima. Como este ano Ceará caiu de posição, São Paulo é o único Estado que conquistou, de forma consecutiva, a nota dez.

Para o ouvidor geral do Estado de São Paulo, Gustavo Ungaro, "o resultado revela que a transparência está prevalecendo sobre a ultrapassada cultura burocrática dos segredos de Estado para tudo, em que o privilegiado detentor da informação guardada a sete chaves buscava poder para si próprio. Hoje o acesso à informação está garantido no maior Estado brasileiro, e as resistências pontuais ou incompreensões sobre o alcance da legislação em vigor são superadas pelo procedimento recursal que envolve a Ouvidoria Geral e a Comissão Estadual de Acesso a Informação, zelando para que as exceções sigilosas não sejam indevidamente aplicadas, pois a regra geral é a publicidade dos dados estatais."

Os pedidos de informação em São Paulo são normalmente realizados por meio dos Serviços de Informações ao Cidadão - SIC e das Ouvidorias, existentes em todos os órgãos estaduais e acessíveis também pela internet, na página da Ouvidoria.

A pesquisa analisou a situação de 1.613 entes federativos. Entre eles, estão todos os estados e suas respectivas capitais, os entes já avaliados na primeira edição da Escala, além de novos municípios selecionados por meio de amostra definida por sorteio eletrônico.

Os dados da segunda rodada da EBT revelam que os estados da Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, São Paulo e o Distrito Federal são os mais transparentes do país. No ranking estadual, quando comparada à primeira pesquisa, Ceará, Pernambuco, Santa Catarina e Sergipe caíram de posição.

Entenda como foi feita a avaliação

Para executar a EBT, foram realizados quatro pedidos de acesso à informação, sendo três voltados para assuntos das principais áreas sociais: saúde, educação e assistência social. A quarta solicitação de informação foi baseada na regulamentação do acesso à informação pelo ente federativo avaliado. O objetivo foi verificar o desempenho e o cumprimento às normas legais e efetividade dos pedidos de acesso (transparência passiva). Os entes avaliados receberam nota de 0 a 10 pontos, calculada pela soma de dois critérios: a regulamentação da Lei de Acesso (25%); e a efetiva existência de transparência passiva (75%).

Do Portal do Governo do Estado