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Governador sanciona projeto que beneficia setor agrícola
27/11/2015

 

Da assessoria do deputado Davi Zaia

O governador Geraldo Alckmin sancionou, na segunda-feira, 24/11, o Projeto de Lei 1.133/2015, que dispõe sobre a destinação da receita gerada pela exploração de petróleo e gás natural. O texto contempla a emenda aglutinativa apresentada com base na proposta do deputado Davi Zaia (PPS) e estabelece o repasse de parte destes recursos ao Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (Feap).

Em 2010, foram repassados ao Feap cerca de R$ 14,6 milhões, somando os royalties de petróleo e recursos do Fundo Especial de Petróleo. Desde então, a Secretaria da Fazenda interrompeu a destinação desses valores ao órgão.

De acordo com a proposta de Zaia, o repasse de 2010 será fixado e corrigido pelo IPCA, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo. A estimativa é de que a receita do fundo tenha um aumento de 48%.

Segundo o parlamentar, a garantia dos recursos beneficia diretamente os pequenos produtores e fortalece a economia do setor no Estado.

“Enfrentamos um momento desafiador na economia nacional e devemos pensar em medidas que sustentem a capacidade de investimento dos diferentes setores, como o agrícola, fundamental para a economia do Estado. Portanto, trabalhamos no sentido de garantir ao pequeno produtor alternativas que subsidiem e estimulem a sua atividade, e o Feap continuará cumprindo esse papel”, completa Zaia.

DOE, Legislativo, 27/11/2015, p. 8