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Inscrição para sorteio de alvarás de 'Táxi Preto' termina nesta segunda
30/11/2015

 

As inscrições para os interessados em participar do sorteio de alvarás para a nova modalidade de táxi, conhecida como "Táxi Preto", na cidade terminam nesta segunda-feira (30).

Ao menos 20 mil pessoas já realizaram a inscrição através do site da Secretaria Municipal de Transportes. Podem disputar uma vaga os 80 mil motoristas que já possuem o Condutax, cadastro para atuar como taxista concedido pela Prefeitura de São Paulo.

Todos os candidatos devem ter Condutax válido e não podem ser titulares de outros alvarás de estacionamento. A prefeitura informou que metade das novas licenças será destinada a profissionais que já atuam no setor e que haverá regras de inclusão de gênero e carros adaptados para portadores de deficiência.

O sorteio dos alvarás será realizado em 10 de dezembro, por meio do sistema de escolha dos bilhetes premiados da Nota Fiscal Paulistana, com base nos resultados da Loteria Federal. A divulgação dos contemplados acontecerá até 22 de dezembro, e os alvarás serão emitidos em janeiro de 2016.

A nova frota será composta inicialmente por 5.000 veículos de alto padrão, sendo obrigatório o uso de taxímetro e só poderão ser chamados por meio de aplicativos de celular ou smartphone –o que não garante a inclusão do aplicativo Uber que, segundo a prefeitura, poderá se credenciar desde que se enquadre na regulamentação da nova categoria publicada no dia 17 de novembro no "Diário Oficial" da cidade.

De acordo com a prefeitura, o objetivo da medida, anunciada em outubro, é "atender à demanda da população por um serviço de qualidade superior, com a utilização de plataformas tecnológicas". A tarifa do "Táxi Preto" pode ser até 25% mais cara que a do táxi comum. O valor cobrado, contudo, pode ser flexível já que os taxistas poderão oferecer descontos em suas corridas.

As autorizações serão divididas em dois grupos. No Grupo A, que inclui condutores que estiveram vinculados a alvarás de terceiros nos últimos anos (atuando como segundo motorista, por exemplo), 2.250 licenças serão destinadas a veículos convencionais da categoria Táxi Preto (lote 1) e 250 para veículos adaptados para passageiros em cadeiras de rodas (lote 2). Já no Grupo B, 1.250 licenças serão destinadas exclusivamente para mulheres (lote 1), e as outras 1.250 irão para veículos convencionais do Táxi Preto (lote 2I).

De acordo com a prefeitura, os motoristas com os novos alvarás deverão pagar uma licença de R$ 60 mil, que poderá ser parcelada em até 60 meses. Para os taxistas que optarem pelo pagamento à vista, haverá desconto de R$ 20 mil. Também será concedido um desconto de cerca de R$ 20 mil os alvarás dos veículos adaptados, para compensar o custo da implantação dos equipamentos de acessibilidade.

PROMOTORIA

No dia 17 de novembro, o Ministério Público de São Paulo encaminhou uma recomendação ao secretário municipal de Transportes de São Paulo, Jilmar Tatto, para que ele suspenda o sorteio de 5.000 alvarás para o "Táxi Preto".

No documento encaminhado à prefeitura, o promotor Silvio Marques diz que caso a recomendação não seja acatada, ele deverá entrar com uma ação civil pública para anular o sorteio. A Promotoria ameaça ainda mover ação civil por improbidade administrativa contra os responsáveis pela realização do concurso.

Para o Ministério Público, a "delegação de serviços de transporte individual de passageiros por táxi", que ser valham de aplicativos ou outros sistemas digitais, devem ser feita por meio de concorrência pública -como obriga a Constituição Federal.

Folha de S. Paulo