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Justiça paulista inicia fase 100% digital
12/12/2015

 

Desde o dia 30 de novembro, todos os processos que ingressam nas 331 comarcas do Estado de São Paulo são recebidos exclusivamente no formato digital. Um mês antes do prazo previsto, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) anunciou o cumprimento de metas do projeto 100% Digital.

As mudanças são significativas, não apenas no tempo de tramitação dos processos, mas também na possibilidade de acompanhamento das ações e na redução de despesas. O processo digital elimina a necessidade de deslocamentos, dentro e fora do fórum, o que diminui custos. O chamado “tempo morto” – período em que o processo fica parado ou tramita apenas pelos canais burocráticos – praticamente acabou. Procedimentos como carga física, subida de petições do protocolo, realização da carga e juntada física dos documentos foram substituídos pela tramitação eletrônica.

“É um projeto ambicioso, até pela amplitude do tribunal”, afirma o juiz Fernando Antônio Tasso. O magistrado é um dos juízes assessores de tecnologia da informação (TI) da presidência do TJSP. A cada mês, 400 mil novos processos dão entrada nas comarcas paulistas. O TJSP tem 360 desembargadores, mais de 2 mil magistrados de primeiro grau e quase 50 mil servidores.

Levantamento do tribunal indica que, em outubro, dos 20,2 milhões de processos existentes, cerca de 15% eram os que tramitavam em meio digital. Em janeiro, não atingiam 10% do total (ver tabela). E esse porcentual só irá crescer, porque as novas ações passaram a ser recebidas somente em forma digital.

“A transparência é o maior benefício do processo digital, não apenas a celeridade”, avalia Tasso. Os advogados e os cidadãos em geral poderão acompanhar de modo mais estreito o andamento das ações. “A Justiça é lenta, assoberbada, não nego isso, mas esse projeto é uma injeção de eficiência, de recursos e de possibilidades”, enfatiza o juiz.

Com o novo sistema, tanto o ajuizamento da ação quanto os demais peticionamentos são feitos pelo portal na internet, disponível 24 horas por dia, inclusive em fins de semana e feriados. As consultas podem ser realizadas de qualquer lugar, sem a necessidade de ida ao fórum.

Capacitação – O projeto teve início, há dez anos, com o Sistema de Automação da Justiça (SAJ) que gradativamente foi instalado em todas as varas do Estado. Tasso destaca o amadurecimento da estratégia de efetivação do sistema, assim como a sua integração ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “O SAJ é o sistema adotado pelo TJSP e por mais oito Estados. A existência do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI) do CNJ desobriga os tribunais de terem um sistema único. Cada tribunal pode manter o seu, mas todos se comunicam. Essa palavra – interoperabilidade – é peça-chave para todos os sistemas da Justiça se integrarem”, diz Tasso.

Para o juiz, talvez a parte mais trabalhosa do projeto 100% Digital tenha sido a capacitação dos servidores. “Temos de entender que essa é uma grande mudança: o servidor não vai mais protocolar, numerar folhas, furar, grampear, buscar autos, juntar, transportar, etc.”, exemplifica. Tasso avalia, porém, que, depois de assimilado, o sistema foi acolhido de maneira positiva: “No início, houve um estranhamento, mas depois os servidores perguntavam quando iria começar o processo digital em suas comarcas”. Todos os funcionários do TJSP foram treinados.

Advogados – Os processos que hoje tramitam em papel finalizarão no mesmo formato, ou seja, não serão digitalizados. “Dizemos que o que é em papel morre em papel. Se fôssemos digitalizar 18 milhões de processos físicos, quando chegássemos ao último, provavelmente ele já teria acabado”, diz o juiz.

É difícil, de acordo com ele, estimar quando os tribunais paulistas não terão mais de lidar com o papel. “Certamente, não vai demorar mais do que cinco anos. Acredito que é possível até mesmo chegarmos a isso em dois anos”, afirma. Ele chama a atenção para o fato de que os próprios processos em papel deverão ter tramitação mais rápida. “Como as unidades deixarão de realizar várias tarefas nos novos processos, haverá mais tempo para tocar os processos físicos. É um círculo virtuoso”, explica.

Quanto aos advogados, depois de um período de adaptação daqueles que não tinham familiaridade com o mundo digital, Tasso espera que não haja grandes problemas. De acordo com o magistrado, entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo (OAB-SP), a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e o Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) apoiam as mudanças realizadas.

O presidente do Iasp, José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, diz que, para o advogado, o projeto é um “enorme facilitador. É inadmissível que em pleno século 21 uma pessoa tenha de protocolar um pedido em papel para exercer a sua profissão. O TJSP age como garantidor dos direitos do cidadão, que é representado pelos advogados, e também de forma eficiente na diminuição dos gastos de dinheiro público”.

De acordo com Ribeiro, “a melhoria é para todos, em termos de transparência e de eficiência, porque haverá menos tempo de processo”. Em sua avaliação, alguns advogados poderão ter de fazer um investimento inicial maior, para adquirir os equipamentos adequados, “mas o ganho em termos de eficiência compensa, assim como o ganho de tempo, porque o advogado não vai precisar mais se deslocar e poderá se dedicar ao trabalho intelectual”, afirma o presidente do Iasp.

DOE, Executivo I, 12/12/2015, p. I