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Câmara dá aval a projeto de pedágio urbano em SP
26/04/2012

 

Para comissão, não há ilegalidade na proposta

 

JOSÉ BENEDITO DA SILVA
DE SÃO PAULO

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de São Paulo deu ontem parecer favorável a projeto do vereador Carlos Apolinario (DEM) que autoriza a prefeitura a implantar o pedágio urbano.


A aprovação é o primeiro passo para o projeto andar no Legislativo. Ele tem de passar por duas comissões, duas audiências públicas e duas votações no plenário, antes de ir à sanção ou veto do prefeito Gilberto Kassab (PSD).


O aval de ontem foi estritamente jurídico: a CCJ entendeu que não havia ilegalidade ou inconstitucionalidade no projeto, liberando-o para seguir a tramitação na Casa.


Mesmo assim, a proposta se arrastava na comissão desde julho de 2010, por conta da oposição de vereadores a um tema que consideram ruim às vésperas de eleições.


Ontem, atendendo a apelo de Apolinario, o projeto teve cinco votos a favor, um voto contrário -o de Abou Anni (PV)- e três abstenções.


A próxima comissão a avaliar o projeto, a de Transportes, é a que entrará efetivamente no mérito da proposta. "A medida continua sendo polêmica, vai provocar divisão no plenário", diz Celso Jatene (PTB), que se absteve.


O próprio autor não crê em vida fácil para o projeto na Câmara. "A classe política precisa de voto. Se fizer uma pesquisa, 95% da população é contra", diz Apolinario.


A proposta não cria a cobrança -o que seria ilegal, já que a iniciativa tem de ser do Executivo-, mas diz que o prefeito "envidará esforços" para sua instituição e cria regras básicas: uma cobrança por dia e isenção aos sábados, domingos e feriados.


O projeto delimita a implantação da taxa ao centro expandido, onde hoje já existe o rodízio de veículos -que também visa reduzir a frota circulante e a poluição.


Apolinario acredita que o pedágio pode gerar R$ 2 bilhões anuais de receita, com uma tarifa em torno de R$ 4. "Em vez de esperar melhorar o transporte coletivo para criar o pedágio, o meu projeto cria primeiro uma fonte de recursos para investimentos em metrô, trens e ônibus."


Embora a ideia não tenha tido aval prévio de Kassab, Apolinario tem importante aliado no governo municipal: o secretário do Verde e Meio Ambiente, Eduardo Jorge, que, em dezembro de 2011, publicou artigo na Folha defendendo a medida.


Jorge afirma que sua implantação em cidades como Londres, Estocolmo e Cingapura fez reduzir em 15% a circulação de veículos.


Fonte: Folha de S.Paulo/Cotidiano