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Aprovado projeto que acaba com a comercialização de armas de brinquedo
21/12/2015

 

Da assessoria do deputado André do Prado

Foi aprovado na terça-feira, 15/12, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 1.382/2015, de autoria de André do Prado, líder do Partido da República na Assembleia Legislativa, que proíbe a distribuição e comercialização em todo o território estadual dos brinquedos assemelhados a armas de fogo e brancas, tais como: revólveres, metralhadoras, facas, punhais, manguais e espadas, entre outros, independentemente de emitirem sons ou não e, ainda, institui a Semana de Valorização da Infância e da Cultura de Paz em todo o Estado de São Paulo.

O parlamentar explica o motivo pelo qual apresentou o projeto. "Está na hora de darmos um basta na violência. Os criminosos se aproveitam dos brinquedos que se assemelham a armas para proliferar o terror em assaltos e outros tipos de abordagem. Além disso, está comprovado que a utilização destes objetos pode estimular as crianças a não perceberem a letalidade representada por armas de fogo, principalmente", comenta o deputado André do Prado.

A iniciativa, em seu artigo quarto, prevê a aplicação de multas pesadas, aproximadamente 1.000 UFESPs " Unidade Fiscal do Estado de São Paulo, o que corresponde a R$ 21.250,00 (vinte e um mil, duzentos e cinquenta reais), bem como o recolhimento de mercadorias e a advertência.

"O projeto não interfere na prática de modalidades esportivas. As armas utilizadas pelos praticantes de esportes de tiro possuem legislação específica devidamente regularmente pela esfera federal", informa o deputado.

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