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Plenário aprova mais dez projetos de parlamentares
18/12/2015

 

Foram aprovados em sessão extraordinária nesta quinta-feira, 17/12, os seguintes projetos de deputados: PL 57/15, do Delegado Olim (PP), que dispõe sobre a carteira de identidade funcional dos policiais civis do Estado; PL 363/15, de Rogério Nogueira (DEM), que dispõe sobre a circulação de veículos de tração de carga realizada por animal; PL 673/15, de João Paulo Rillo (PT), que trata da prestação de contas pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo, no que se refere à atuação das organizações sociais no Estado; PL 811/20150, de Raul Marcelo (PSOL), que dispõe sobre mecanismos de inibição da violência doméstica e familiar contra a mulher, seus familiares e/ou testemunhas no Estado, por meio de multa e monitoramento eletrônico do agressor; PL 986/15 (em forma de emenda aglutinativa), de Estevam Galvão (DEM), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos fornecedores de produtos ou serviços informarem histórico dos preços em promoção; PL 1217/15, de Wellington Moura (PRB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de concessão de desconto e/ou meia porção para pessoas que realizarem cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia, em restaurantes ou similares; PL 225/09, de Gilmaci Santos (PRB), que institui a Semana de Comemoração a Chanucá; PL 84/2015, de Milton Vieira (PSD), que institui o Programa de Apoio aos Portadores de Esclerose Múltipla; e o PL 16/15, de autoria da Mesa, que aprova a indicação de membro para a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo " Arsesp.

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