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Controle sobre OS e emendas ao Orçamento
21/12/2015

 

Da assessoria do deputado João Paulo Rillo

O PL 673/2015, do deputado João Paulo Rillo (PT), aprovado, no dia 17/12, na Assembleia Legislativa, trata da ampliação da fiscalização sobre as Organizações Sociais (OS) vinculadas ao governo do Estado. A proposta do parlamentar prevê a prestação de contas semestral da atuação das OS ao Parlamento paulista.

"Há setores estratégicos, entre eles a saúde, com boa parte da prestação de serviço realizada por OS. O Legislativo precisa exercer a função fiscalizadora sem embaraços, verificando os gastos e a qualidade do serviço", explica Rillo. Na mesma data, foi aprovado o Orçamento de 2016. Rillo apresentou dezenas de emendas e 11 delas foram aprovadas e incorporadas como subemendas ao texto do Executivo. Entre elas, as propostas para a implantação, em São José do Rio Preto, do Centro de Convivência da Juventude e de viaduto sobre a avenida Ernani Pires Domingues, corredores de ônibus no anel interbairros e quatro mini terminais na região norte da cidade.

Também foram contempladas com emendas de Rillo as cidades de José Bonifácio (teatro municipal), Novo Horizonte (ginásio de esportes), Birigui (área de lazer), Andradina (praças), Tanabi (obras de infraestrutura no bairro Ecatu), Fernandópolis (recuperação de estradas rurais), Mirassol (pista de caminhada), Sales (praça), Mirassolândia (esporte), Araçoiaba da Serra (pista de skate), Icém e Brodowski (reforma de próprios municipais), além da Escola de Música do Estado - Tom Jobim, que receberá mais recursos.

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