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Assembleia aprova projeto de lei que regula uso de drones
05/01/2016

 

A Assembleia Legislativa aprovou em dezembro o Projeto de Lei 490/2015, de autoria de Celso Giglio (PSDB), que fixa diretrizes para o executivo paulista criar cadastro e controle de Veículos Aéreos Não Tripulados (VANT), os chamados drones.

As compras e vendas desses aparelhos estão sendo feitas sem nenhum controle e infelizmente ainda não há em nosso país regulamentação definitiva sobre o seu uso. Em muitos casos, esses pequenos aparelhos controlados remotamente podem até substituir outros, como pequenos aviões e helicópteros, em filmagens, eventos culturais e esportivos, coberturas de manifestações públicas e outras tarefas. São mais baratos e bastante seguros.

Para o parlamentar, outro fator importante que demonstra mais ainda a importância da aprovação desse projeto de lei é a aprovação pelos EUA de legislação para drones que ocorreu no último dia 14/12. Agora, proprietários de drones em território norte-americano terão de cadastrar seus dados e o aparelho. Lá, as multas para quem for pego pilotando um drone sem registro pode chegar até US$ 27,5 mil.

Em São Paulo, o PL 490/2015, embora não estipule multa, prevê que, no ato da comercialização, o revendedor ou fabricante deverá emitir documento fiscal em nome do adquirente, com cópia a ser enviada ao órgão do Estado encarregado do registro. "Isso fará com que as pessoas sintam-se responsáveis pelo uso do aparelho e evitem acidentes", explica o autor da proposta aprovada pelo Legislativo.

"Os drones estão por toda parte. Por se tornarem mais populares e acessíveis é que pretendemos regulamentar seu uso, pois, em caso de acidentes ou uso indevido, precisamos ter controle sobre as causas e responsabilidades", afirma Celso Giglio. Para se tornar lei estadual, PL 490/2015 ainda depende se sanção do governador.

*Com colaboração da assessoria do deputado Celso Giglio.

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