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Sancionada pelo Executivo, lei que proíbe "pancadões" aguarda regulamentação
12/01/2016

 

Os deputados Coronel Camilo e Coronel Telhada explicam que excessos desvirtuam movimento cultural

 

No final do ano passado, foram aprovados uma série de projetos de lei pelos parlamentares paulistas. Dentre os que foram sancionados ainda no mês de dezembro, está o PL 455/2015, transformado na Lei 16.049, de 11/12/2015. De inciativa dos deputados Coronel Camilo (PSD) e Coronel Telhada (PSDB), a norma proíbe a emissão de ruídos sonoros provenientes de sons portáteis ou instalados em veículos estacionados em locais públicos.

Na justificativa da proposta, os autores lembraram não desconhe­cer a repercussão da "onda funk" em todo o Estado; entretanto, "excessos praticados publicamente para apreciar esse tipo de música têm desvirtuado o caráter meritório dos movimentos culturais que promovem integração social e lazer entre os jovens". Na sequência, acentuaram que, nos chamados "pancadões", as letras das músicas, "em alto som, na maioria das vezes, incitam a violência, atos libidinosos e uso de drogas".

Não bastasse isso, acres­centaram: "Atos praticados por alguns frequentadores de tais eventos evidenciam prática do consumo de drogas, de venda de bebida alcoólica a menores e atentado ao pudor em vias e logradouros públicos, sem qualquer preocupação e respeito para com o próximo".

A regulamentação cabe ao Executivo, que deverá expedir um decreto detalhando as medidas necessárias à aplicação da lei, tornando-a exequível.

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