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Programa de Apoio ao Superendividado amplia atendimento no Estado
15/01/2016

 

De agosto a dezembro do ano passado, o Programa de Apoio ao Superendividado (PAS), desenvolvido pela Fundação Procon-SP, registrou aumento de procura de 400% e mais tempo de espera para atendimento.

“Esse aumento é reflexo da divulgação do serviço e da crise econômica no País. Muitas pessoas estão desempregadas e não pagam suas dívidas”, explica o coordenador do Núcleo de Tratamento do Superendividamento, ligado ao PAS, Diógenes Donizete Silva.

Antes do crescimento da demanda, o consumidor aguardava de sete a dez dias para ser atendido. Em agosto, o tempo de espera chegou a dois meses. Para reverter a situação, em setembro do ano passado o PAS iniciou atendimento semipresencial pela internet.

“O atendimento on-line está disponível a consumidores de todo o Estado. Após três dias, o internauta é informado sobre data e horário da palestra Dúvidas e Dívidas, da qual deverá participar”, informa o coordenador. Com essa medida, o usuário economiza tempo e evita deslocamentos desnecessários. Quem não tem acesso à internet, deve comparecer ao Procon e seguir as orientações dos técnicos.

Conciliação – Para participar do programa, gratuito, é necessário apresentar documentos de identidade (RG e CPF), comprovantes de remuneração e das dívidas. A equipe do Procon negocia os débitos com a instituição credora, em geral por e-mail. Em caso de insucesso, a opção é a audiência de conciliação, vinculada ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

“A taxa de juros proposta ao credor para negociação é, em média, de 1,5% ao mês. Não há perdão da dívida, mas sim reavaliação da situação”, frisa o coordenador. Desde outubro de 2012, quando foi criado, o programa realizou 5 mil atendimentos. Desse total, houve solução de 80% dos casos e 20% de desistências ou negativas de acordo. “Sabemos que apenas oito pessoas não honraram a negociação”, comemora Silva.

Desde setembro, o PAS capacita funcionários de Procons municipais para habilitá-los a realizar o mesmo atendimento oferecido na capital. Em 2015, o treinamento foi realizado na Grande São Paulo e regiões de São José do Rio Preto, Santos e São José dos Campos. Em janeiro, é a vez da equipe de Campinas. A meta é que até julho o curso atinja as regiões de Sorocaba, Ribeirão Preto, Bauru e Presidente Prudente. Existem 270 Procons municipais no Estado.

Empréstimos – Tanto o inscrito pela internet quanto o atendido pessoalmente são orientados a participar da palestra Dúvidas e Dívidas. O encontro instrui o usuário a regularizar suas pendências financeiras para que o problema não se repita. Ele passa a conhecer seus direitos de consumidor endividado e muda comportamentos para limpar o nome.

Pesquisas recentes do PAS indicam que a mulher representa mais da metade dos usuários do serviço, mas, independentemente do perfil do endividado (ver quadro), “ao chegar ao Núcleo, a pessoa se sente derrotada e culpada”, diz Silva. “Após a palestra, muda esse conceito porque, no Brasil, existe um sistema financeiro com as maiores taxas de juros do mundo”, reforça. Ele cita um exemplo: “Um empréstimo de mil reais com taxa de juros mensal de 18% (média do cartão de crédito) chega a R$ 58 mil após dois anos”.

Silva destaca a situação do funcionário público, que, pela facilidade de acesso a empréstimos consignados, acaba comprometendo porcentagem da renda acima do recomendado. Ele diz que, após divulgação do serviço pela imprensa, a procura entre os servidores aumentou de 11% para quase 30%. A entidade passou a oferecer palestra sobre endividamento a funcionários de empresas públicas estaduais. Técnicos do Procon se deslocam até a instituição, em qualquer local do Estado, desde que haja interesse de, no mínimo, 40 funcionários. O agendamento do encontro também está disponível para o setor privado (ver serviço).

Dignidade – A funcionária pública Márcia (nome fictício), de 65 anos, é professora universitária e enfrentou a desordem financeira devido ao falecimento do marido, em 2012, e a problemas de saúde na família. Pediu empréstimos de R$ 300 mil no ano seguinte a um banco público cujas parcelas mensais de R$ 15 mil comprometiam até 70% de seus rendimentos. “Não pedi créditos para gastos supérfluos, eram necessidades imperiosas. Mas errei ao buscar um empréstimo para pagar outro. Isso é desaconselhável porque a dívida vira uma bola de neve”, avalia.

Ela conta que o banco não queria negociar sua situação porque, apesar das dificuldades, pagava as parcelas em dia. Em maio de 2015, decidiu procurar o Procon, pois a dívida saltou para R$ 1,1 milhão. Com o acordo, a parcela mensal baixou para R$ 7 mil, valor que compromete 30% de seu salário, e a dívida será quitada em 10 anos. A professora está reorganizando suas finanças e elogia o serviço do Procon, que possibilita caminhos judiciais e extrajudiciais para o consumidor “evitar a negatividade e viver com dignidade”.

DOE, Executivo I, 15/01/2016, p. I