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Tarifaço rendeu ao menos R$ 9,2 bi em ICMS para Estados
17/01/2016

 

RAQUEL LANDIM
DE SÃO PAULO

O expressivo reajuste da energia elétrica em 2015 reduziu em R$ 9,2 bilhões o rombo na arrecadação de ICMS dos Estados. De janeiro a outubro (dados mais recentes disponíveis), a alta de receita com esse item foi de 37%, descontada a inflação.

O tributo incide sobre a circulação de mercadorias e serviços e é o principal do país.

A crise na indústria e nos serviços, no entanto, anulou esse ganho. O setor industrial pagou R$ 9,6 bilhões a menos de ICMS para os Estados no mesmo período. No setor de serviços, a queda chegou a R$ 10,5 bilhões.

De janeiro a outubro de 2015, os governos estaduais perderam R$ 16 bilhões de receita de ICMS, uma queda de 5% em termos reais, mostra estudo do assessor econômico do Senado Pedro Jucá Maciel, feito a pedido da Folha.

Sem o reajuste da conta de energia, as perdas com a arrecadação de ICMS subiriam 58%, para R$ 25,3 bilhões.

"Foi um grande alívio. Esse dinheiro deveria ter sido arrecadado nos anos anteriores, quando o governo federal segurou artificialmente os preços da energia. Talvez seja a única vantagem indireta dessa política. Se não tivesse ocorrido, os Estados já teriam gastado tudo", disse Maciel.

Além da energia, os Estados tiveram apenas outra compensação: o imposto cobrado sobre os programas de refinanciamento de dívida, Refis, cuja contribuição foi de R$ 381 milhões.

Os dados demonstram que a crise das finanças estaduais é generalizada. Apenas três Estados conseguiram elevar a arrecadação de ICMS: Paraná (4%), Pará (1%) e Piauí (1%). Minas foi o mais prejudicado (-10%), seguido por Distrito Federal (-8%), São Paulo (-7%) e Rio de Janeiro (-6%).

Em Estados como Rio de Janeiro, Minas e Rio Grande do Sul, a crise financeira já provocou atraso no pagamento de servidores e fechamento temporário de hospitais.

Os governos, principalmente o do Rio de Janeiro, perderam R$ 3,8 bilhões de ICMS do setor de petróleo.

MAIS IMPOSTOS

Para tentar resolver a situação, os governos estaduais optaram por reduzir investimentos e elevar impostos, em vez de reduzir despesas. Com os gastos públicos engessados, os Estados preferem elevar impostos a demitir.

No ano passado, os investimentos feitos pelos Estados caíram 44%. A partir deste início de ano, 20 Estados e o Distrito Federal elevaram as alíquotas de ICMS de 17% para 18%. Produtos como bebidas, cosméticos e armas tiveram alta de 2%.

"Estamos apagando um incêndio. Os Estados precisam de ajuda para atravessar o pico da crise. Com a recuperação da economia, a arrecadação também vai melhorar", afirma André Horta, secretário da Fazenda do Rio Grande do do Norte e coordenador do Confaz, conselho que reúne os secretários estaduais de Finanças.

Segundo ele, os Estados estão pleiteando que o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, estimule a concessão de empréstimos pelos bancos públicos, porque só o aumento de alíquotas de ICMS não vai resolver a situação.

Para José Roberto Afonso, pesquisador do Ibre/FGV e professor do IDP, a bancarrota dos Estados não é consequência apenas da recessão, mas também da "irresponsabilidade" do governo federal.

Até 2014, diz ele, o governo flexibilizou as regras de endividamento dos Estados e até estimulou a tomada de crédito junto aos bancos oficiais e organismos internacionais. "Com a desvalorização do real, essas dívidas em dólar subiram muito. O Tesouro é coautor da crise estadual e agora deve ajudar a encontrar uma saída", opina.

Folha de S. Paulo