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Câmara aprova adesão do Brasil a instituto internacional para democracia
18/02/2016

 

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (18) o Projeto de Decreto Legislativo 243/15, que contém o texto dos estatutos do Instituto para a Democracia e a Assistência Eleitoral (Idea). A aceitação dos estatutos é condição para a adesão do Brasil. A matéria será votada ainda pelo Senado.

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, o instituto é financiado por contribuições voluntárias dos estados-membros e de diferentes organizações, como a Comissão Europeia, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Cada estado-membro define o valor de sua contribuição.

O interesse pela adesão brasileira foi manifestado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que se comprometeu a responder pelos pagamentos das contribuições voluntárias do Brasil ao Idea, conforme a dotação orçamentária.

Benefícios

Entre os benefícios listados pelo ministério com a participação do Brasil no Idea estão a promoção do sistema brasileiro de votação eletrônica e a atuação em projetos de assistência eleitoral em prol da democracia, inclusive em países latino-americanos.

O Idea tem objetivo de promover e fomentar a democracia sustentável em todo o mundo; de melhorar e consolidar os processos eleitorais democráticos; de ampliar o entendimento e promover a execução e difusão das normas, regras e diretrizes que se aplicam ao pluralismo multipartidário e aos processos democráticos; e de fortalecer e apoiar a capacidade nacional de desenvolver instrumentos democráticos.

O PDC 243/15 foi aprovado na forma da redação final assinada pelo relator, deputado José Fogaça (PMDB-RS).

Agência Câmara de Notícias