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TCE adotará sistema que permite que defensores façam sustentação oral por videoconferência
22/03/2016

 

Iniciativa é inédita e única dentre as Cortes de Contas do país; Participação do advogado ou da própria parte pode ocorrer a partir de qualquer uma das 20 (vinte) Unidades Regionais.

 

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) adotará, a partir de terça-feira (29/3), um sistema de videoconferência que permitirá que as partes ou seus advogados façam sustentação oral nas sessões de julgamento da Corte sem precisar se deslocar até o plenário da Corte de Contas. A iniciativa é inédita e única dentre as Cortes de Contas do país.

Para o Presidente do TCESP, Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho ‘o uso da videoconferência contemplará o princípio do devido processo, facilitando o exercício da ampla defesa, com economia de tempo e recursos’. A implantação do sistema de videoconferência para sustentação oral foi publicada na edição de sábado (19/3), no Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado, por meio do Comunicado GP nº 05/2016.

“Nossa intenção é utilizar a tecnologia para quebrar barreiras que possam travar tanto as atividades de fiscalização do Tribunal como o andamento do devido processo. Robôs e câmeras já potencializam o trabalho de nossas equipes e agora facilitarão o exercício do contraditório. Tudo em benefício do uso correto do dinheiro público”, afirma o Presidente.

A participação do advogado ou da própria parte pode ocorrer a partir de qualquer uma das 20 (vinte) Unidades Regionais do TCE localizadas no interior paulista, desde que solicitada até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da sessão de julgamento – tanto nas Câmaras quanto no Tribunal Pleno.

Na primeira fase do projeto, será utilizado o software Skype – um software gratuito que permite realizar ‘videochamada’ – que fará a captação das imagens e áudio do defensor a partir de um computador instalado na Unidade Regional. A sustentação oral será projetada simultaneamente nos telões localizados no auditório nobre, em São Paulo, onde ocorrem as sessões de julgamento e nos terminais de vídeo de cada Conselheiro.

A próxima fase da ampliação do sistema de videoconferência, segundo previsão do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) - ainda em estudo -, prevê o uso de uma tribuna virtual, que captará as imagens do defensor em um púlpito na Unidade Regional e a projetaria em monitores verticais instalados no plenário.

DOE, Legislativo, 22/03/2016, p. 27