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Videoconferência para citação e intimação no CDP de Jundiaí
30/03/2016

 

O Centro de Detenção Provisória (CDP) de Jundiaí instalou sala de videoconferência para citação e intimação de presos, procedimento que informa ao detido qual é o teor da sua acusação. O CDP é a unidade prisional onde o detento aguarda o julgamento e, em caso de condenação, ocorre a posterior transferência para uma penitenciária, onde irá cumprir sua pena.

A sala inaugurada em Jundiaí possui mesa, computador com monitor, além de webcam e escâner, para envio imediato de documentação. De dentro da prisão, o interno conversa remotamente com o representante de justiça, que está a quilômetros dali, no fórum onde tramita o processo.

O rito é realizado sob a supervisão e companhia de um agente de segurança da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), que trabalha no CDP. Esse funcionário, assim que termina a sessão, escaneia os documentos assinados pelo preso e os envia, por meio de um aplicativo, para arquivamento no fórum competente.

O diretor-geral da unidade de Jundiaí, Alexandre Apolinário de Oliveira, informa que antes a citação e a intimação eram feitas por carta precatória, que demorava entre 90 dias e 120 dias para deixar o fórum e chegar ao CDP. “Com a introdução desse sistema, ganhamos tempo e o detento não precisa se deslocar no interior do CDP, apenas de sua cela à sala de videoconferência, que se encontra na área dos pavilhões, parte interna da prisão”, diz Oliveira.

O processo começou no início de fevereiro com sessões de atendimento a dez internos por semana. A partir da penúltima semana de março, passaram a ser 45 oitivas em três dias (terças, quartas e quintas-feiras), divididas em 15 sessões diárias.

Regularização – De acordo com Oliveira, a iniciativa é “pioneira no Estado” e tornou-se possível graças à Portaria nº 1/2016, assinada em fevereiro pelo juiz Leonardo Marzola Colombini, que regularizou o uso da sala e dos equipamentos. O magistrado trabalha na sessão administrativa de distribuição de mandados da comarca de Atibaia. O diretor observa que muitos detentos que estão no CDP vêm desta cidade e região. A diretoria da unidade prisional recebe, com antecedência de uma semana, a informação de quais presos irão participar das próximas audiências.

“Constatamos, logo nas primeiras sessões, que essa forma de citação e intimação é um sucesso, pois não houve nenhum problema administrativo ou referente à segurança da unidade e do preso”, afirma o diretor. Ele conta ainda que tudo ocorreu na “mais absoluta tranquilidade e o resultado foi extremamente satisfatório”. E finaliza: “Faço votos de que o sistema seja adotado futuramente em outros estabelecimentos da SAP”.

Acompanhante – Caio Bruneli trabalha na área de segurança do CDP e já participou de 30 sessões como acompanhante do preso citado ou intimado pelo agente de justiça na videoconferência. Ele fica sentado do lado direito do detento. “Alguns ficam calmos ao ouvir o agente na tela do computador; outros reclamam, nervosos, ao tomar conhecimento da acusação. Mas não tivemos nenhum problema até agora”, garante.

Inaugurado em 2010, o CDP de Jundiaí abriga atualmente 1.957 detentos, dos quais 225 foram condenados e estão à espera de vagas em penitenciárias do Estado. São oito pavilhões, com média de 250 homens em cada um. De acordo com o diretor-geral, a unidade possui alguns recintos diferenciados em prisões deste tipo, no qual o presidiário permanece por pouco tempo e a infraestrutura costuma ser diferente da existente na penitenciária, por exemplo, onde a pessoa ficará presa por um período mais longo. “Nós conseguimos, pela SAP, instalar biblioteca e sala para o curso Programa Educação para o Trabalho (PET), que ensina como arrumar emprego depois de deixar a prisão”, informa Oliveira.

DOE, Executivo I, 30/03/2016, p. I