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Planejar é preciso
05/04/2016

 


* Cristiana de Castro Moraes


* Sidney Estanislau Beraldo


O Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), concebido em 2014 pelo TCE, surgiu para medir o desempenho concreto dos municípios nas áreas de educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação.


Pela primeira vez no país, a população de um Estado tem à disposição na internet uma fotografia em alta definição e de fácil compreensão mostrando como os prefeitos de 644 municípios paulistas geriram e aplicaram os recursos públicos.


No quesito planejamento, a primeira edição do IEGM revelou que a maior parte das ações de governo é custeada com recursos financeiros distintos dos previstos no Orçamento e não é coerente com os programas municipais. Os dados reforçam a necessidade de o gestor público planejar com mais efetividade a aplicação dos recursos advindos de tributos, em conformidade com os preceitos da responsabilidade fiscal e social.


Para atingir as metas propostas e prestar bons serviços à população, é preciso fazer a lição de casa e utilizar os instrumentos legais, como o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a própria Lei Orçamentária Anual. É com base nesse arcabouço jurídico que as administrações municipais irão elaborar seu planejamento e, principalmente, gastar o dinheiro do contribuinte com muito mais qualidade.


Na educação, em que o gasto médio anual por aluno da rede municipal é de R$ 8.608, o IEGM mostra que 76% dos municípios aplicaram algum programa de avaliação do rendimento escolar e que 91% das escolas possuem laboratórios ou salas de aula com computadores.


Em compensação, veio à tona um número alarmante: 48% das prefeituras atrasaram o envio do material escolar e só 11% entregaram o uniforme antes do início das aulas – 48% nem sequer o forneceram.


Na saúde, o gasto médio anual por habitante chegou a R$ 746,72. O estudo apontou que em 87% dos municípios constatou-se a presença de médicos nas equipes de saúde da família e uma média anual de 1,7 consulta por paciente.


Chama a atenção, todavia, o fato de apenas 17% dos locais de atendimento médico-hospitalar apresentarem auto de vistoria dos Bombeiros. O mais grave: o tempo de espera por uma consulta com especialista atingiu 57 dias, em média.


Outros dados que merecem menção: 72% das cidades não têm um plano emergencial para a crise hídrica, só 37% dispõem de coleta seletiva total e apenas 20% possuem plano de contingência de defesa civil. Também vale destacar que 30% das prefeituras não possuem órgão ou servidor responsável pelo controle interno das contas municipais.


Essa ferramenta, ao expor a performance


das administrações municipais de forma transparente e acessível, tem por objetivo o aperfeiçoamento das políticas públicas e a valorização dos bons gestores.


É compromisso do Tribunal de Contas do Estado não só fiscalizar e punir quem se desvia da norma mas também oferecer mecanismos preventivos e proativos de orientação e capacitação para a execução de boas práticas administrativas.


Com a divulgação dos resultados do IEGM, a população passou a ter acesso a uma informação de qualidade para avaliar os resultados alcançados pelos gestores e decidir se eles são merecedores dos cargos que provisoriamente ocupam.


* Cristiana de Castro Moraes e Sidney Estanislau


Beraldo são Conselheiros do Tribunal


de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).


DOE, Legislativo, 05/04/2016, p. 25