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Plenário altera abrangência da diária especial para policiais militares
06/04/2016

 

Medida potencializa alcance das atividades policiais ostensivas

 


José Antonio Teixeira


O Plenário da Assembleia provou, na noite desta terça-feira, 5/4, o Projeto de Lei Complementar 8/2016, do Executivo, que altera a Lei Complementar 1.227/2013, que institui a Diária Especial por Jornada de Trabalho Policial Militar (Dejem) aos integrantes da Polícia Militar do Estado.


De acordo com o secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, em exposição de motivos que acompanha a proposta, a intenção da mesma é potencializar o alcance das atividades desenvolvidas pela Polícia Militar no tocante ao policiamento ostensivo e à preservação da ordem pública, incluindo aquelas desenvolvidas na área de saúde, pelo Corpo de Bombeiros, cuja amplitude abrange a Defesa Civil.


A medida para se tornar lei ainda necessita da sanção do governador.


DOE, Legislativo, 06/04/2016, p. 1